O pedido de explicações da Organização Internacional do Trabalho – OIT ao governo brasileiro sobre a reforma trabalhista foi notícia na mídia brasileira. Nesta quinta-feira, 7 de junho, a Comissão de Aplicação de Normas do organismo internacional, que analisa denúncias de centrais sindicais sobre inconvencionalidades da reforma trabalhista, decidiu que o Brasil deverá responder à queixa de que a Lei 13.467/2017 fere a Convenção 98.
No entendimento das entidades sindicais, a Lei 13.467 enfraquece a negociação coletiva, ao permitir a negociação individual, precariza as relações de trabalho, com a adoção do trabalho intermitente, temporário e autônomo sem vínculo empregatício, e fere princípios do trabalho decente. O governo tem até novembro para responder às acusações.
Confira a repercussão:
CSPB – Governo brasileiro sofre mais uma derrota na OIT
CUT – Temer é derrotado na OIT e será obrigado a explicar reforma trabalhista nefasta
Diap – Governo sofre nova derrota na OIT no caso da Reforma Trabalhista
G1 – OIT pede que governo avalie a revisão de pontos da reforma trabalhista
Terra – OIT quer explicações sobre reforma trabalhista até novembro
Estadão – OIT pede a governo relatório sobre impactos da reforma trabalhista
Folha de S. Paulo – Brasil deverá explicar à OIT se reforma trabalhista fere direito de sindicalização
Valor – OIT mantém Brasil na lista de suspeitos de violar direito trabalhista