Boletim Semanal nº 381 Semana de 7 a 11 de maio de 2018

Estatuto do Trabalho: Sinait entrega texto de anteprojeto à CDH do Senado

A Sugestão Legislativa – SUG nº 12/2018, que propõe a criação do Estatuto do Trabalho, chamado de Nova Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, foi debatida na Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho – CDHET do Senado Federal nesta quinta-feira, 10 de maio. Participaram representantes dos trabalhadores e vários especialistas da área, a exemplo do Sinait.

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3º Conait – AGN escolhe as teses e propostas de alteração do Estatuto que irão ao debate

Encerrou-se às 18 horas desta quinta-feira, 10 de maio, a votação eletrônica em teses e propostas de alteração do Estatuto que foram apresentadas à Comissão Organizadora do 3º Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Conait.

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Decreto com novas regras para progressão dos Auditores-Fiscais do Trabalho

Depois de muita luta, idas e vindas, o governo federal publicou no Diário Oficial da União – DOU, no dia 9 de maio, o Decreto nº 9.366, de 8 de maio de 2018. As novas regras regulamentam a avaliação de desempenho individual, progressão e promoção dos Auditores-Fiscais do Trabalho, de que trata a lei 10.593, de 6 de dezembro de 2002. “O decreto é o mesmo para os Auditores-Fiscais do Trabalho e para os servidores das carreiras Tributária e Aduaneira da Receita Federal, como o Sinait sempre cobrou e exigiu do governo”, ressalta Carlos Silva, presidente do Sindicato.

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Sinait lança, no Senado, exposição fotográfica sobre trabalho escravo e infantil

O Sinait abriu, oficialmente, a exposição fotográfica “Sobre o peso das correntes nos teus ombros”,no dia 8 de maio, no Espaço Cultural Ivandro Cunha Lima, do Senado, em Brasília (DF). A mostra com fotografias do Auditor-Fiscal do Trabalho Sérgio Carvalho registra os problemas graves de escravidão contemporânea vividos por adultos e crianças no país. A exposição ficará disponível para visitação até o dia 18 de maio, no horário de funcionamento do Senado.

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Nova Comissão Diretiva da Confederação Iberoamericana é eleita e toma posse nesta sexta-feira (11)

O uruguaio Sérgio Voltolini Burgueño, da Associação de Inspectores de Trabajo Del Uruguay - AITU é o presidente reeleito da Confederação Iberoamericana de Inspetores do trabalho – CIIT para o biênio 2018/2020. O Auditor-fiscal do Trabalho do Rio Grande do Sul e diretor do Sinait, José Antônio Pastoriza Fontoura, foi eleito vice-presidente da Confederação.

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Estatuto do Trabalho: Alex Myller relata desafio na prática do Direito Processual do Trabalho

O delegado sindical do Sinait, Alex Myller, relatou os desafios dos Auditores-Fiscais do Trabalho na prática material do “Direito Processual do Trabalho”. O tema foi discutido, no dia 8 de maio, durante a audiência pública realizada pela Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho – CDHET, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, em Brasília (DF). As exposições foram mediadas pelo vice-presidente da CDHET, senador Paulo Paim (PT/RS). O parlamentar cumprimentou o Sinait pela participação relevante em todo o processo. Alex Myller, particularmente, contribuiu com sugestões e ponderações em 20 audiências, das 24 realizadas sobre o assunto.

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Sinait alerta para tentativa de golpe contra Auditores-Fiscais e pensionistas

O Sinait reitera o alerta sobre as tentativas de golpes que estão sendo feitas em nome do Sindicato. Com o objetivo de extorquir dinheiro dos Auditores-Fiscais do Trabalho, especialmente de aposentados, estelionatários ligam para esses servidores se passando pelo presidente do Sinait, Carlos Silva.Na versão mais recente da tentativa de golpe, a pessoa afirma que existem valores disponíveis para os servidores, referentes à GDAT ou outra ação e que, para liberar o dinheiro é necessário fazer um depósito, supostamente para cobrir custos e honorários do processo. Trata-se de golpe! Nas ações judiciais sob a responsabilidade do Sinait, sempre que há novidades há uma comunicação direta, oficial da entidade, feita pelo Departamento Jurídico e nunca pelo presidente ou diretores da entidade.

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Previdência dos servidores: Sinait pede rejeição do PLS 395 em audiência no Senado

Diante do protesto de várias entidades quanto à tramitação, na surdina, do Projeto de Lei do Senado – PLS 395/2017, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH do Senado Federal promoveu, no dia 7 de maio, audiência pública com entidades de servidores. A opinião unânime do conjunto do funcionalismo é a de que a matéria provoca uma verdadeira reforma previdenciária, muito mais danosa do que a contida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016. Rogério Silva defendeu a rejeição do projeto, afirmando ser ele uma tentativa de confisco dos rendimentos dos servidores públicos. O PLS estabelece o aumento para até 22% da alíquota suplementar no caso de déficit comprovado dos Regimes Próprios de Previdência – RPPSs. Na prática, coloca sobre o funcionalismo a conta da irresponsabilidade do governo para com a previdência pública.

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RS: Fiscalização conjunta embarga obra de termelétrica em Candiota

Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Sul – SRT/RS embargaram diversas atividades de máquinas que ofereciam riscos aos empregados das obras da usina termelétrica – UTE Pampa Sul, nesta quinta-feira, 10 de maio, no município de Candiota, no interior do Rio Grande do Sul. A operação foi constituída para apurar denúncia de trabalho em condições análogas às de escravos.

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Rogério Silva discute proteção dos trabalhadores aeronautas na Anac

A convite da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Auditor-Fiscal do Trabalho Rogério Araújo Silva apresentou preocupações em relação à segurança dos trabalhadores diante da elaboração do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) 117. O regulamento promoverá mudanças na jornada de quem trabalha na aviação civil comercial. Dentre as preocupações apontadas por Rogério Silva estão o prolongamento da jornada.A reunião ocorreu no dia 4 de maio, na sede da Anac, em Brasília (DF).

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SC: Força-Tarefa resgata 34 trabalhadores em situação de trabalho escravo

Uma força-tarefa composta de Auditores-Fiscais do Trabalho, integrantes do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Rodoviária Federal de Santa Catarina resgatou 34 trabalhadores nos dias 3 e 4 de maio, encontrados em condições de trabalho escravo. Os homens foram aliciados para a extração de madeira de pinus no município de Rancho Queimado, na serra catarinense.

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Maio Lilás: Sinait participa de lançamento da campanha sobre liberdade sindical

A diretora do Sinait, Vera Jatobá, participou, no dia 7 de maio, do lançamento da campanha Maio Lilás, do Ministério Público do Trabalho – MPT, na sede da procuradoria Geral do Trabalho - PGT. O objetivo da ação é lembrar a importância de se discutir a liberdade sindical e a participação dos trabalhadores na atuação dos sindicatos para a promoção da defesa dos seus direitos.

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Mosap dá impulso à campanha de incentivo ao voto dos aposentados

O Instituto Mosap continua incentivando os aposentados a irem às urnas e votar nas próximas eleições, em busca de fortalecimento para as causas desse segmento da sociedade, em especial dos servidores públicos. Em reunião realizada na sede do Mosap, no dia 8 de maio, os dirigentes do Instituto discutiram a importância da divulgação da campanha e do incentivo do voto dos idosos. A partir de 70 anos, o voto é facultativo. As entidades integrantes do Mosap assistiram e aprovaram um vídeo sobre este conteúdo que será divulgado para estimular a ida às urnas em todo o país.Os diretores Hugo Carvalho e Marco Aurélio Gonsalves representaram o Sinait nas discussões.

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Sinait prestigia senador Paim em seu aniversário no Rio Grande do Sul

O Sinait participou da comemoração do aniversário do senador Paulo Paim (PT/RS), no dia 6 de maio, em Porto Alegre (RS). O diretor José Antônio Pastoriza Fontoura representou a entidade e levou o cumprimento da diretoria. Na ocasião, Fontoura ressaltou a parceria de longa data do senador Paim com o Sinait, sempre em defesa dos direitos dos trabalhadores e dos servidores públicos. Além de destacar a construção do Estatuto do Trabalho, um contraponto à reforma trabalhista que foi aprovada em 2017, e que será lançado no dia 10 de maio, no Congresso Nacional.

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Convênios: Sinait estabelece nova parceria com grupo educacional Kroton

O Sinait apresenta um novo convênio com a Rede Kroton Educacional, que oferece descontos que podem chegar a 25% em mensalidades de cursos de graduação, pós-graduação, extensão, idiomas, treinamento livres e cursos técnicos. São cursos oferecidos nas modalidades presencial, semipresencial e à distância – EAD.

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