Estatuto do Trabalho: Audiência pública nesta quinta-feira marca apresentação da primeira versão do anteprojeto

Por Dâmares Vaz, com informações da Agência Senado

Edição: Andrea Bochi

A Subcomissão do Estatuto do Trabalho – CDHET promove nesta quinta-feira, 10 de maio, audiência pública sobre processo e direito do trabalho, com foco na discussão de uma proposta de Estatuto do Trabalho. A reunião ocorre na sala 6 da ala Senador Nilo Coelho, no Anexo II do Senado Federal, em Brasília, a partir das 9 horas. O presidente do Sinait, Carlos Silva, será um dos debatedores.

O debate terá caráter interativo. Interessados podem acompanhar e participar pelo link: http://bit.ly/audienciainterativa; pelo Portal e-Cidadania: www.senado.gov.br/ecidadania, ou ainda pelo Alô Senado: 0800-612211.

A Subcomissão do Estatuto do Trabalho funciona no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH do Senado desde agosto de 2017. A audiência pública desta quinta-feira vai encerrar a primeira etapa dos trabalhos da subcomissão, que foram subsidiados por um Grupo de Trabalho – GT.

Nessa primeira etapa, o GT realizou 19 audiências públicas sobre temas de relevância do direito do trabalho. A partir dessas discussões, que envolveram entidades sindicais, representantes de empregados e empregadores, autoridades e personalidades do mundo do trabalho, foram coletadas as sugestões que comporão a primeira versão do anteprojeto do Estatuto do Trabalho. Na segunda etapa, a matéria deverá ser aperfeiçoada por contribuições de representantes da sociedade de todo o País.

Além do Sinait, integram o Grupo de Trabalho a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho – Anamatra, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT, a Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho – ALJT, o Ministério Público do Trabalho – MPT, a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – Abrat, e o Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho – Cesit. Essas instituições também participam da audiência.

Vice-presidente da CDH, o senador Paulo Paim (PT/RS) é um dos principais articuladores da proposta de um Estatuto do Trabalho, sendo o relator na CDHET. O parlamentar explica que é preciso construir uma legislação que confira maior segurança jurídica a empregados e empregadores, a fim de propiciar melhora significativa na relação trabalhista e contribuir para o desenvolvimento nacional e a redução das desigualdades sociais.

A CDHET é presidida pelo senador Telmário Mota (PTB/RR) e tem mais dois membros titulares – o próprio Paim e o senador Valdir Raupp (PMDB/RO). Os suplentes são os senadores Ângela Portela (PDT/RR), Hélio José (PMDB/DF) e João Capiberibe (PSB/AP).