PLS 395: Sinait participa de audiência pública nesta segunda-feira


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
04/05/2018



 


Por Dâmares Vaz, com informações da Agência Senado


Edição: Nilza Murari


O Auditor-Fiscal do Trabalho Rogério Araújo será o representante do Sinait em audiência pública que discute na próxima segunda-feira, 7 de maio, o Projeto de Lei do Senado – PLS  395/2017. O PLS altera aspectos da lei sobre os Regimes Próprios de Previdência - RPPSs dos servidores de todos os Entes Federativos e pode aumentar para até 22% a alíquota suplementar no caso de déficit comprovado desses regimes.


A audiência integra o ciclo de debates “Democracia e Direitos Humanos”, promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH do Senado Federal. Está marcada para as 14 horas, na sala 6 da Ala Nilo Coelho, no Anexo 2 da casa legislativa.


O PLS, sujeito à apreciação conclusiva nas comissões, está em análise na Comissão de Assuntos Sociais – CAS e, posteriormente, será votado pela Comissão de Assuntos Econômicos – CAE. Para o Sinait, a matéria é extremamente nociva ao conjunto do funcionalismo e demonstra, mais uma vez, o desrespeito e descaso de governantes para com a Previdência dos servidores públicos.


Representantes de outras entidades também participarão do debate, a exemplo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – Anfip, da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB e da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Fenafisco.


O ciclo de debates foi solicitado pelo senador Paulo Paim (PT/RS), vice-presidente da CDH. A audiência pública terá caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Interessados podem enviar comentários ou perguntas por meio do Portal e-Cidadania e da central de atendimento Alô Senado, pelo telefone 0800 612211.


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