Trabalho escravo – Sinait apresenta MAI e INAI em Congresso de Juízes do Trabalho

Por Nilza Murari

O Sinait, representado pelo Delegado Sindical Valdiney Antônio de Arruda, do Mato Grosso, teve participação no XIX Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Conamat, em Belo Horizonte (MG), nesta quinta-feira, 3 de maio. O objetivo foi apresentar aos juízes do Trabalho o Movimento Ação Integrada - MAI e o seu braço institucional, o Instituto Ação Integrada – INAI. Ao lado dele, a diretora do Instituto, Patrícia Costa, e o juiz do Trabalho Jônatas Andrade, de Marabá (PA), além de Flávia Porto Santos Marins, também diretora do Instituto.

Jônatas Andrade declarou o apoio da Justiça do Trabalho ao INAI, por entender que a reparação prevista em lei não tem sido suficiente para minimizar os prejuízos sofridos pelos trabalhadores escravizados. O MAI, informou, está hoje presente em oito Estados. Para ele, o projeto parece adequado por envolver participação social.

O Projeto Ação Integrada foi criado em 2009, no Mato Grosso, quando Valdiney Arruda era Superintendente Regional do Trabalho. Segundo ele, o projeto partiu do conceito de vulnerabilidade dos trabalhadroes. A simples retirada deles das condições de trabalho análogas às de escravos não garantia a cidadania. Os fatores de vulnerabilidade continuavam presentes e, por isso, muitos deles voltavam a ser cooptados para a escravidão. O Movimento veio como uma estratégia para diminuir a reincidência observada pelos Auditores-Fiscais do Trabalho e seus parceiros nas fiscalizações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel.

Segundo Arruda, a intervenção tem a finalidade de dar uma tutela ao trabalhador e gerar um empoderamento dele, para que, em seguida, ele volte para a sociedade de uma forma diferente, com capacitação profissional e formação humana. Para isso, foram mobilizados parceiros para atuar dentro de suas competências. A ação integrada, portanto, consiste num esforço político.

Em 2012 o projeto transformou no MAI, capitaneado pelo Sinait. Expandiu-se e hoje tem nove integrantes, como o Conselho Nacional de Justiça e o Ministério Público do Trabalho, o que facilita o acesso a políticas públicas.

O INAI, como braço operacional do MAI, esclareceu Patrícia Costa, tem o objetivo de fortalecer as iniciativas do Movimento, dar capacidade técnica e política e captar recursos, garantindo a total transparência na prestação de contas.

O XIX Conamat é uma realização da Amatra 3 e da Anamatra. Ocorre na capital mineira de 2 a 5 de maio com o tema “Horizontes para a Magistratura: Justiça, Trabalho e Previdência”.