3º Conait – Comissão Organizadora divulga teses e propostas de alteração estatutária na área restrita do site

As teses e propostas serão submetidas à apreciação de todos os filiados, em Assembleia Geral Nacional, no período de 9 a 10 de maio

Por Andrea Bochi

As teses e propostas de alteração estatutária homologadas pela Comissão Organizadora do 3º Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho - Conait estão disponíveis na área restrita do site do Sinait, conforme prevê o regulamento do Congresso. O material foi homologado pela Comissão, em reunião realizada nos dias 25 e 26, em Brasília.

A Comissão Organizadora do 3º Conait recomenda aos filiados a leitura atenta dos textos, que serão votados em Assembleia Geral Nacional – AGN, na modalidade eletrônica, a partir das 9 horas do dia 9 de maio até o dia 10 de maio, às 18 horas.

Para as discussões do 3º Conait, a Comissão Organizadora recebeu, este ano, cinco teses e 29 propostas de alteração estatutária.

De acordo com análise da Comissão, em relação aos temas abordados nas teses, duas se enquadram no tema proposto no Inciso V do Artigo 8º do Regulamento do Congresso, cujo tema proposto é a reforma Trabalhista; outras duas teses abordam o tema estabelecido pelo Inciso I – Promoção da autonomia da Auditoria-Fiscal do Trabalho; e a quinta e última tese aponta para o tema do Inciso III, que trata das Perspectivas e estratégias para a ampliação de competências institucionais por meio do exercício da Autoridade Trabalhista dos Auditores-fiscais do trabalho.

Das 29 propostas de alteração estatutária apresentadas, uma é simplesmente emenda de redação e duas não foram homologadas por não obedecerem o disposto no Artigo 12 do Regulamento. As 26 propostas que atendem o que está previsto no dispositivo do Regulamento do Conait, foram homologadas pela Comissão e serão submetidas à AGN.

Confira as teses e propostas na área restrita do site, na aba Comunicação, em Conait.