BOLETIM SEMANAL - Nº 51 - 11 DE JUNHO DE 2010

Trabalho infantil – 12 de junho é dia de combate mundial

Neste sábado (12) o mundo mobiliza-se pelo combate ao trabalho infantil. Com o tema “Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil” a campanha faz referência à Copa do Mundo que começou  nesta quinta-feira (10), e é uma alusão a punição máxima que um jogador pode ter em campo, o cartão vermelho. A campanha conta com o apoio do jogador da Seleção Brasileira, Robinho.

O vice-presidente do SINAIT, Carlos Alberto Nunes, participou na quinta-feira (10), em Brasília, de seu lançamento. O evento, realizado na Praça da República, contou com a participação de 250 crianças e adolescentes do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - Peti e de escolas públicas de Brasília.

O Auditor Fiscal do Trabalho – AFT, e chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil do  Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, Luís Henrique Ramos Lopes, representou o ministério na ocasião. Ele disse que já levantou muito cartão vermelho para muito empregador e convocou as crianças a fazerem o mesmo com quem tentar explorá-los. “Quando vocês receberem uma proposta de trabalho levantem o cartão vermelho e retirem o trabalho infantil de campo”. 

A Fiscalização do Trabalho atua nesta luta com Auditores Fiscais do Trabalho em campo para coibir o trabalho de crianças e adolescentes. Superintendências do Trabalho e Emprego em vários estados realizam esta semana atividades para discutir o problema com os diversos atores sociais envolvidos.

Em Alagoas a campanha da OIT foi lançada no dia 28 de maio, durante uma partida de futebol no município de Arapiraca. A cidade foi escolhida para o lançamento da campanha por causa do trabalho de erradicação do problema que vem sendo realizado no município desde l998.

Em Belo Horizonte, a SRTE/MG realizou, com parceiros, uma Rua do Lazer na quinta-feira (10), em frente à sede do órgão.

Auditoria Fiscal do Trabalho elabora laudo sobre acidente em obra do PAC

Laudo da Auditoria Fiscal do Trabalho, em fase de conclusão, já aponta 25 irregularidades graves cometidas em obra do Plano de Aceleração de Crescimento - PAC em Macapá.  O acidente matou quatro operários e feriu mais sete que construíam uma ponte com aproximadamente 420 metros de extensão sobre o Rio Vila Nova, que liga os municípios de Santana e Mazagão.

Entre as irregularidades estão o desrespeito às normas de segurança no trabalho - evidenciado na ausência dos engenheiros responsáveis pela obra - a utilização de ferramentas inadequadas para o trabalho e a ineficácia dos dispositivos de segurança coletivos e individuais utilizados, entre outros.

Na tarde do dia 23 de março, os quatro trabalhadores foram esmagados pela queda de duas vigas que se deslocaram durante o posicionamento. Alguns estavam sobre uma treliça montada nas vigas e os outros em uma balsa que fazia a sinalização náutica no local. A embarcação foi destruída junto com o caminhão que, sobre a balsa, içava uma gaiola metálica com o restante dos operários. Cada viga pesava aproximadamente 80t .

Após o acidente, a Auditoria-Fiscal do Trabalho - que analisa os vários documentos relacionados à legislação trabalhista e à segurança e saúde dos operários - promoveu várias ações com a finalidade de elucidar o acidente e evitar outros. Os AFTs orientaram os acidentados sobre os seus direitos e acompanharam as medidas adotadas pela empresa na assistência às vítimas com o objetivo de não permitir o abandono do empregado.

Embargo da obra - A Auditoria Fiscal do Trabalho embargou a obra e determinou que a empresa efetivasse procedimentos de segurança envolvendo o treinamento dos obreiros,  implantação de normas de proteção coletiva, distribuição de equipamentos de proteção individual, manutenção do maquinário utilizado e a revisão dos procedimentos de trabalho adotados. Além da contratação de profissional especializado em primeiros socorros, em caso de queda na água, e limpeza constante do canteiro de obras.

Horário de funcionamento do SINAIT durante a Copa 

O SINAIT informa aos seus filiados que nos dias de jogos do Brasil na Copa 2010, nesta primeira etapa, o horário de funcionamento será o seguinte: 

Na terça-feira (15), o expediente será das 8 às 14 horas, e no dia 25 o expediente será das 14h30 às 19 horas.

O expediente nos órgãos públicos também será alterado durante jogos do Brasil, como determina a Portaria nº 491, publicada nesta terça-feira ( 8 ), no Diário oficial da União – DOU. Na primeira fase os jogos da seleção serão nos dias 15, 20 e 25 de junho. Se o Brasil passar para a segunda fase, as regras estabelecidas continuarão valendo, segundo informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP.

Confira o funcionamento do serviço público nos dias de jogos do Brasil

Data do Jogo

15/06 – Brasil x Coreia do Norte - Jogo às 15h30 (hora de Brasília). O expediente será encerrado às 14h

25/06 – Portugal x Brasil - Jogo 11h (hora de Brasília). O expediente será interrompido às 10h30 e recomeçará às 14h30.

Publicado resultado provisório do concurso para AFT

A Escola de Administração Fazendária, responsável pela realização do concurso para o provimento de cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, divulgou no DOU desta segunda-feira (7) o resultado provisório das provas discursivas do concurso, com a relação dos candidatos habilitados e classificados de acordo com a soma das notas das provas objetivas e discursivas.

No Anexo II estão relacionados os 461 candidatos habilitados e classificados provisoriamente, entre os quais 16 são pessoas com deficiência, e que deverão apresentar documentação sobre vida pregressa. O Anexo I traz os nomes dos candidatos que ainda poderão apresentar recurso no prazo legal.

Dirigentes do SINAIT trabalham pela aprovação da PEC 186/07 na CCJ

O vice-presidente do SINAT, Carlos Alberto Nunes, e o vice-presidente de Normatização Técnica, Sylvio Barone, e dirigentes de outras entidades do Fisco, visitaram o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Eliseu Padilha (PMDB/RS), nesta quarta-feira (9). Na ocasião eles entregaram ofício de agradecimento pela inclusão da PEC 186/2007 na pauta de votação da CCJ.

As entidades trabalham para que a matéria possa ir à votação antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho. Inclusive pela inversão da pauta para acelerar a votação da PEC 186/07. Na quarta-feira (9) a proposta aparecia como item de n° 26 na reunião do Colegiado.

A proposta, de autoria do deputado Décio Lima (PT/SC), acrescenta os parágrafos 13 e 14 ao art. 37 da Constituição Federal, determinando que lei complementar estabeleça as normas gerais aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Trabalho Escravo – AFTs resgatam trabalhadores em SC e GO 

O Grupo de Fiscalização Rural da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de  Santa Catarina (SRTE/SC) libertou 165 pessoas de duas propriedades. Destas, 153 delas foram encontradas em uma plantação de maçã de propriedade do ex-governador Henrique Córdova, que esteve à frente da administração estadual de 1982 a 1983.

Desde 2004, os auditores Fiscais do Trabalho e Emprego- AFTs vêm fazendo inspeções na propriedade e constatando diversas irregularidades. Porém esta última fiscalização atingiu níveis mais extremos.

As outras 12 pesoas trabalhavam na colheita de erva-mate e estavam alojadas em um chiqueiro, inclusive, dois adolescentes. Nesta operação aconteceu uma situação inusitada que foi a prisão em flagrante do “gato” - atravessador que contratou os trabalhadores para os empregadores.

Em outra ação realizada em Joviânia, em Goiás, os AFts resgataram 99 trabalhadores que eram subcontratados para trabalhar na lavoura de milho pertencente à  Du Pont do Brasil S.A – divisão de sementes Pioneer.  A ação, realizada no período de 24 de maio a 4 de junho, foi coordenada pelo AFT Roberto Mendes. O grupo de trabalhadores ficou alojado em locais sem as mínimas condições, dormiam no chão e, segundo relataram, passando muito frio e fome. Além disso, segundo Roberto Mendes, o alojamento não apresentava o mínimo de asseio e higiene.

FONACATE reúne-se para discutir estratégias de atuação

O SINAIT sediou na tarde desta terça-feira (8) reunião do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate. As entidades integrantes do Fórum, a exemplo do SINAIT, deliberaram sobre as próximas estratégias de atuação. 

A II Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado foi um dos itens da pauta e a previsão é que o evento seja realizado no primeiro semestre de 2011, no Auditório Nereu Ramos, da Câmara do Deputados, em Brasília. A temática deve abordar "Concursos Públicos e Lei Orgânica da Administração Pública".

Também foi avaliado o trabalho do FONACATE em relação às matérias, que tramitam no Congresso, de interesse das categorias representadas pelo Fórum, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 555/2006, que põe fim à cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadoria e pensão dos servidores públicos. Essa matéria aguarda a apresentação do parecer do relator na Comissão Especial, deputado Luiz Alberto (PT/BA), após ter sido amplamente discutida em audiências públicas da Comissão.

Outra proposição que está sendo alvo do trabalho das entidades é o PLS 507/09 – Complementar, cujo texto segue a mesma linha do PLP 549/09, que prevê o limite de gastos com pessoal. A matéria estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para introduzir limitações adicionais à expansão da despesa total com pessoal da União.

Os presentes deliberaram ainda sobre o agendamento de audiência com o presidente do Superior Tribunal de Justiça – STJ, para a entrega da Moção de Apelo, aprovada durante o Encontro Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. O documento pede o julgamento dos acusados do assassinato dos AFTs Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage  e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira.

Cidadania – Servidores da SRTE/GO fazem curso de Libras

A Superintendência Regional do Trabalho e Empregode Goiás – SRTE/GO é a primeira no país a realizar o curso de Língua Brasileira de Sinais – Libras para 19 servidores administrativos. O objetivo é atender melhor as pessoas com deficiência auditiva que procuram os serviços do Ministério do Trabalho e Emprego no Estado.

Para a presidente do SINAIT, Rosângela Rassy, esta é uma atitude de cidadania, uma forma de facilitar o acesso das pessoas com deficiência auditiva aos diversos serviços oferecidos pelos órgãos públicos. Ela parabeniza o Superintendente Samuel Alves, que é Auditor Fiscal do Trabalho em Goiânia. Outras SRTEs também vão ministrar o curso.

Eleita nova Diretoria do SINDAITES

O Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho no Estado do Espírito Santo – SINDAITES realizou, no último dia 31, eleição para nova Diretoria e Conselho Fiscal da entidade para o Biênio 2010/2012.

O SINAIT agradece a parceria da Diretoria que encerra o seu mandato e dá as boas-vindas aos novos diretores. Desejamos que tenham muita disposição para caminhar ao lado do Sindicato Nacional nesta luta, que é de todos nós. Temos tido demonstrações de apoio e desejamos que o trabalho conjunto traga conquistas e avanços para os Auditores Fiscais do Trabalho e para a Fiscalização do Trabalho. A posse da nova Diretoria ocorrerá no próximo dia 29 de junho.

Abaixo, a composição da Diretoria eleita para o biênio 2010/2012:

Presidente: Roberto Vereza de Oliveira,

Vice-Presidente: Hugo Tallon Filho

2º Vice-Presidente: Rodrigo de Carvalho

Secretário: Maucrice Barcelos da Costa

Suplente: Roque Helder Moschen

Tesoureiro: Darcy Roberto Gasperazzo

Suplente: Idálio Gomes da Silva

Diretor para Assuntos Inativos: Erivald Lacerda Herzog

suplente: Ivo Pereira de Moraes

Diretor de Comunicação: Charles Carone Amoury

Suplente: Luiz Carlos Barcelos

Diretora Social: Lurdes Aguiar Guimarães Vaz

Suplente: Valnete Maria Martins de Freitas

Conselho Fiscal: 

Titulares: Altamira Anacleto Chaves, Mariza Gomes Martinez Alba, José Augusto Gomes Espíndula.

Suplentes: Vicente Luiz Signorelli, Levi Wandorne Mattos  e Cecília Benincá Coelho.