FONACATE reúne-se para discutir pauta reincidente

O SINAIT sediou na tarde desta terça-feira (8) reunião  do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, que contou com a participação das entidades integrantes, para deliberar sobre assuntos de interesse do Fórum.

A II Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado foi um dos itens da pauta discutido e do qual foram analisados alguns pontos. O evento está previsto para ser realizado no primeiro semestre de 2011, no Auditório Nereu Ramos, da Câmara do Deputados, em Brasília. A temática deve abordar "Concursos Públicos e Lei Orgânica da Administração Pública".

Também foi avaliado o trabalho do FONACATE em relação às matérias, que tramitam no Congresso, de interesse das categorias representadas pelo Fórum, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 555/2006, que põe fim à cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadoria e pensão dos servidores públicos. Essa matéria aguarda a apresentação do parecer do relator na Comissão Especial, deputado Luiz Alberto (PT/BA), após ter sido amplamente discutida em audiências públicas da Comissão.

Outra proposição que está sendo alvo do trabalho das entidades é o PLS 507/09 – Complementar, cujo texto segue a mesma linha do PLP 549/09, que prevê o limite de gastos com pessoal. A matéria estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para introduzir limitações adicionais à expansão da despesa total com pessoal da União.

Os presentes deliberaram ainda sobre o agendamento de audiência com o presidente do Superior Tribunal de Justiça – STJ, para a entrega da Moção de Apelo, aprovada durante o Encontro Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. O documento pede o julgamento dos acusados do assassinato dos AFTs Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage  e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira.

Integram o Fórum, além do SINAIT, a AACE, ADPF, ADEPOL, ANER, ANESP, ANFFA, ANFIP, ANMP, ANPR, ASSECOR, AUDITAR, CONAMP, FEBRAFITE, FENAFIM, FENAFISCO, SINDIFISCO NACIONAL, UNACON, UNAFE, UNAFISCO ASSOCIAÇÃO, SINAL e SINDILEGIS.