Novas regras dos planos de saúde valem a partir de hoje (7)

As novas regras dos planos de saúde estipulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) passam a valer a partir desta segunda-feira (7). De acordo com reportagem do Estadão, 43,7 milhões de brasileiros deverão ter acesso a novos procedimentos médicos incluídos na cobertura obrigatória dos planos de saúde, entre eles o PET-scan, exame de imagem para detecção precoce de tumores. Segundo o jornal, são 73 novos procedimentos obrigatórios. A lista não impede o usuário de reivindicar tratamentos necessários e não incluídos.

Com relação a exames a ANS inseriu 23 novos procedimentos, a exemplo do PET-scan oncológico.  Para consultas as mudanças foram o aumento do limite de sessões com psicólogos (de 12 para 40 por ano), fonoaudiólogos (de 6 para 24), nutricionistas (de 6 para 12) e terapeutas ocupacionais (de 6 para 12).

Na área de Saúde Mental, os usuários passam a ter atendimento psiquiátrico ilimitado em hospitais-dia como alternativa à internação hospitalar prolongada.

Apesar das mudanças representarem um aumento nos despesas das operadoras o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) avalia que procedimentos mais modernos vão reduzir as internações.

Mas, para a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor os novos serviços devem encarecer os  planos de saúde e ainda tem procedimentos importantes que ficaram de fora como os transplantes de rim, pulmão e do coração.

Mais informações na matéria abaixo do Estadão e do UOL Notícias

Planos de saúde têm de cobrir PET-scan a partir de hoje

Exame para detectar tumores precocemente está em nova lista do mínimo que os convênios devem ofertar a usuários

A partir de hoje 43,7 milhões de brasileiros deverão ter acesso a novos procedimentos médicos incluídos na cobertura obrigatória dos planos de saúde, entre eles o PET-scan, exame de imagem para detecção precoce de tumores. Entra em vigor o novo rol do mínimo que as empresas devem ofertar para contratos assinados a partir de 1999.

A lista não impede o usuário de reivindicar tratamentos necessários e não incluídos. As novas coberturas, porém, trazem limitações. No caso do PET-scan, por exemplo, o exame só poderá ser usado para suspeita de linfoma e câncer pulmonar.

A inclusão dos 73 novos procedimentos obrigatórios não deve encerrar ainda o debate entre operadoras e consumidores sobre os valores e a extensão da cobertura dos planos.

As empresas que gerenciam os planos de saúde alegam que terão prejuízos com as novas exigências, já que o governo só permitirá reajustes referentes aos novos procedimentos em 2011. A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) entrou com ação na Justiça pedindo a suspensão do novo rol.

A entidade estima que as mudanças terão um impacto de 5,7% nas despesas das operadoras. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) questiona. "Procedimentos mais modernos e menos invasivos podem ser mais caros que os anteriores, mas reduzem os gastos com internações", avalia Maíra Feltrin Alves, advogada do Idec.

Exames:

23 novos procedimentos, como o PET-scan oncológico.

Consultas:

Aumenta o limite de sessões com psicólogos (de 12 para 40 por ano), fonoaudiólogos (de 6 para 24), nutricionistas (de 6 para 12) e terapeutas ocupacionais (de 6 para 12).

Saúde mental:

Atendimento psiquiátrico ilimitado em hospitais-dia como alternativa à internação hospitalar prolongada.

UOL Notícias

07/06/2010 - 08h00

Nova cobertura deve encarecer planos de saúde, diz Pro Teste

SÃO PAULO - Os planos de saúde ficarão mais completos a partir desta segunda-feira (07), o que, de acordo com a coordenadora institucional da Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), Maria Inês Dolci, significa também que eles pesarão mais no bolso do segurado.

"Não dá para negar que essas mudanças são um avanço e são muito benéficas aos clientes, porém é óbvio que os custos serão maiores. Se a empresa é obrigada a cobrir uma maior quantidade de procedimentos, e são procedimentos modernos, que exigem equipamento de ponta, a operadora não consegue arcar com esses custos sozinha e, então, é obrigada a repassar a sua carteira de segurados", afirma.

Faltou

Apesar de elogiar as mudanças, Maria Inês conta que alguns procedimentos, que a Pro Teste considera de fundamental importância, ficaram de fora das novas coberturas.

"Temos avanços importantes, como a implosão de pedras nos rins. Antes os planos só cobriam a cirurgia de retirada e agora cobrirão um método não invasivo que elimina as pedras sem a necessidade da cirurgia. Porém, há procedimentos muito importantes que ainda estão de fora", afirma a coordenadora.

Segundo ela, são os transplantes de rim, pulmão e do coração os procedimentos mais importantes que ficaram de fora. "Atualmente, esses procedimentos só podem ser feitos pelo SUS (Sistema Único de Saúde), então, um paciente, mesmo que tenha um plano privado de saúde, não tem acesso a essas cirurgias".

Maria Inês acredita, porém, que em pouco tempo esses procedimentos poderão fazer parte dos planos de saúde particulares. "Os planos terão que fazer uma revisão dos procedimentos oferecidos a cada dois anos e acredito que logo haverá espaço para os transplantes. Isso já é um avanço. Houve uma época em que os planos ficaram até 10 anos sem rever e incluir novos procedimentos em sua cobertura".

Quem tem direito?

As novas coberturas só estarão disponíveis aos clientes que contrataram seu plano de saúde depois de 1999.

Para os segurados com contratos assinados antes dessa data, e que necessitem de algum procedimento disponível a partir do dia 07, a Pro Teste indica a portabilidade.

"Quem quer ter acesso aos novos procedimentos e possui um plano antigo pode usar a portabilidade a seu favor. Obviamente é preciso seguir as regras da portabilidade, que determinam um prazo para solicitar a mudança de plano e uma faixa ao qual o plano se encaixa, mas essa é a forma mais eficaz de poder utilizar os procedimentos mais modernos".

E quem tem direito às novas coberturas, mas enfrenta dificuldade de liberação, seja por parte da operadora ou da clínica/hospital/médico envolvido? "Deve fazer a denúncia imediatamente. Os órgãos de defesa do consumidor e a ANS (Agência Nacional de Saúde) estão aptos a receberem essas reclamações para tomarem as devidas providências", finaliza Maria Inês.

Fonte: ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar)