SINAIT e AFTs participam de Ato Público em frente ao Congresso Nacional

Um ato público na tarde desta quinta-feira (27) marcou o encerramento do I Encontro Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, realizado em Brasília esta semana. Diretores do SINAIT e coordenadores de grupos de fiscalização rural e do Grupo Móvel, que vieram a Brasília para participar do Encontro, se concentraram em frente ao Congresso Nacional, junto a outros manifestantes, para pedir aprovação da PEC 438/01, que prevê o confisco de terras onde for flagrado trabalho análogo ao de escravo. Mais de 160 cruzes com nomes de empregadores, flagrados com trabalho escravo em ações da Fiscalização, e que integram a “lista suja” do Ministério do Trabalho e Emprego foram fincadas no gramado.

Um carro de som permitiu aos presentes se manifestarem. A presidente do SINAIT, Rosângela Rassy, ao lado do presidente da Frente Parlamentar pela Erradicação do Trabalho Escravo, senador José Nery (PSol/PA), falou sobre o trabalho da Auditoria Fiscal em busca da erradicação do trabalho escravo, resgatando diariamente trabalhadores de condições degradantes. Rosângela pediu o apoio dos parlamentares e dos representantes de entidades na luta pelo julgamento dos acusados da chacina de Unaí, em que foram assassinados três AFTs e um motorista do MTE, durante ação fiscal no município de Unaí (MG).

A presidente leu Moção de Apelo ao Superior Tribunal de Justiça - STJ aprovada, por aclamação dos presentes, no encerramento do Encontro. “Todos os trabalhadores envolvidos nessa causa precisam se juntar a nós na luta, para que haja julgamento dos assassinos e mandantes dos Auditores Fiscais do Trabalho. Confiamos que a justiça no mais curto prazo possa punir os acusados”, conclamou a presidente.

 “Estamos aqui para reivindicar a imediata aprovação da PEC 438/01, um apelo da sociedade brasileira que está cansada de saber que em pleno século 21 ainda convivemos com uma mazela social como esta”, afirmou o senador Nery.

Moção à ONU

Durante o Ato, a presidente do SINAIT entregou à relatora Especial da ONU para formas contemporâneas de escravidão, Gulnara Shahinian, o texto da Moção e solicitou a ela que leve à ONU o pedido de apoio para o caso, que já é conhecido internacionalmente. A Relatora novamente prontificou-se a encaminhar o pedido, que também havia sido feito durante encontro, na última terça-feira, do qual o SINAIT participou.

Presente ao Ato, o representante da ANAMATRA, Gabriel Napoleão, manifestou-se solidariamente ao pedido de julgamento dos AFTs assassinados em Unaí. “É necessário que tenhamos uma mudança na Constituição e que o Brasil possa dar uma demonstração à sociedade e ao mundo que é possível ter desenvolvimento no campo com respeito aos direitos sociais”, acrescentou.

As recomendações do 1º Encontro Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo  culminarão na divulgação da “Carta da Liberdade”. Além do SINAIT participaram da manifestação, AFTs, que integram e coordenam grupos de Fiscalização Rural e do Grupo Móvel, membros da Via Campesina, MST, organizações sociais, juízes, procuradores e parlamentares.

No dia 26 de maio, participantes do evento entregaram ao deputado Michel Temer, presidente da Câmara dos Deputados, mais de 280 mil assinaturas pedindo a urgente aprovação da PEC 438/01, conhecida como “PEC do Trabalho Escravo”.

Veja matéria da Agência Senado:

José Nery participa de manifestação pedindo aprovação da PEC do trabalho escravo

O senador José Nery (PSOL-PA), presidente da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo, participou de manifestação, nesta quinta-feira (27), pedindo a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da proposta de emenda à Constituição (PEC 438/01) que inclui o trabalho escravo entre as razões para expropriação de terras destinadas à reforma agrária.

A proposta já foi aprovada no Senado, onde tramitou como PEC 57/99. Na Câmara, a matéria foi aprovada em primeiro turno em 2004, mas sua tramitação parou, segundo José Nery, por falta de acordo.

Os manifestantes colocaram cruzes no gramado em frente ao Congresso Nacional.

José Nery vinha divulgando uma petição para pressionar pela aprovação da PEC. Com milhares de assinaturas, na forma de um abaixo-assinado, o documento foi apresentado à Câmara nesta quarta-feira (26). De acordo com José Nery, o presidente da Câmara, Michel Temer, recebeu o documento e prometeu colocar o assunto em discussão na próxima reunião dos líderes partidários. Mais informações podem ser obtidas no endereço eletrônico www.trabalhoescravo.org.br/abaixoassinado.