Chacina de Unaí - Encontro sobre trabalho escravo aprova Moção ao STJ

No encerramento do I Encontro Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, no final da manhã desta quinta-feira, 27, em Brasília, foi aprovada a Moção de Apelo ao Superior Tribunal de Justiça – STJ proposta pela presidente do SINAIT Rosângela Rassy. A Moção pede o julgamento dos acusados do assassinato dos AFTs Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage  e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira. No momento, presidia a mesa o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, que propôs a votação do texto. Os presentes aprovaram o documento, por aclamação, com muitos aplausos.

Durante o Encontro a Chacina de Unaí foi citada em vários momentos. Os AFTs fiscalizavam fazendas da região rural de Unaí em que havia denúncias da ocorrência de trabalho em condições degradantes, com trabalhadores submetidos a longas e exaustivas jornadas de trabalho e irregularidades trabalhistas.

O SINAIT enviou a Moção a todas as redações de jornais, rádios e TVs e a entidades sindicais, para que seja divulgado pedido de julgamento dos recursos que se encontram no STJ, a fim de que o processo retorne a Minas Gerais e seja, finalmente, marcada a data do julgamento de oito dos nove acusados. O nono acusado, Antério Mânica, é prefeito do município de Unaí, o que dá a ele o direito de ser julgado em foro especial. O processo dele, por determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, foi desmembrado dos demais réus.

Leia a Moção de Apelo ao STJ aprovada pelo I Encontro Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, em Brasília, em 27 de maio de 2010:

Moção de Apelo ao Superior Tribunal de Justiça - STJ

O SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO - SINAIT  por ocasião do Encontro Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, realizado no período de 25 a 27 de maio em Brasília, encaminha Moção de Apelo ao Superior Tribunal de Justiça – STJ para que sejam julgados os recursos que se encontram sob análise daquele respeitadíssimo Tribunal referentes ao caso conhecido como “Chacina de Unaí”. No triste episódio foram assassinados os Auditores Fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage  e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, em 28 de janeiro de 2004, durante ação fiscal rural no município de Unaí (MG).

Já se passaram mais de seis anos do ocorrido e, desvendada a trama e identificados  os envolvidos,  estes foram indiciados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Desde dezembro de 2004 familiares, Auditores Fiscais do Trabalho e sociedade aguardam o julgamento dos acusados, mas uma série de recursos dos réus a instâncias superiores impede que o processo siga o seu curso normal.  Os acusados de serem mandantes da chacina encontram-se em liberdade, assim como os apontados como intermediários, permanecendo presos apenas dois  executores. O temor é de que o tempo passe, todos sejam beneficiados por habeas corpus e a punição se torne uma quimera.       

A longa espera gera a sensação de impunidade e causa revolta entre aqueles que aguardam que a Justiça seja feita.

Para que a espera tenha fim, para que as famílias encontrem conforto na Justiça, para que o crime contra o Estado não fique impune, apelamos ao STJ para que a análise dos recursos seja célere.

Brasília, 27 de maio de 2010.

Rosângela Silva Rassy

Presidente do SINAIT