PEC 438/01: Abaixo-assinado é entregue com mais de 280 mil assinaturas

Dirigentes do SINAIT, demais integrantes da Frente Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e a relatora da ONU para o Combate ao Trabalho Escravo Cotemporâneo, Gulnara Shahinian, entregaram nesta quarta-feira 26, ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB/SP), o abaixo-assinado que pede celeridade na aprovação da PEC 438/01. O documento com 282.484 assinaturas foi entregue pelo Senador José Nery (PSOL/PA), presidente da Frente Parlamentar de Combate ao Trabalho Escravo. A PEC visa o confisco de terras onde for flagrada mão-de-obra escrava.

 “Sabemos que este é um tema polêmico, mas pedimos ao presidente da Câmara que passe a ser um comandante desta proposta junto aos deputados da casa, para que em 2010 o Brasil receba do Parlamento essa decisão tão esperada, necessária e urgente”, disse José Nery.

“Todos os segmentos da sociedade pedem ao senhor que repita a dose do Ficha Limpa”, pediu o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, fazendo referência ao projeto de iniciativa popular aprovado pela Câmara na semana passada.

Vannuchi lembrou que o projeto de combate ao trabalho escravo já tramita na casa há mais de 15 anos – passando por diversas mudanças e alterações de números. Com a atual numeração, 438/01, a proposta passou pelo Senado, em 2003, e foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados em 2004. Desde então, está parada, aguardando votação.  

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, declarou seu apoio formal à PEC. “vai ser importante para o Brasil, porque nosso país está sendo referência de vanguarda”.

Ao receber o abaixo-assinado, Michel Temer disse que a inconstitucionalidade do trabalho escravo já é um fato importante para votar o projeto na Câmara. Ele se comprometeu a sensibilizar as lideranças da casa e assumiu o compromisso de levar a questão à primeira reunião de líderes que ocorrerá nos próximos dias, expondo as manifestações da sociedade brasileira. E completou: “Fico feliz em presidir a Câmara neste momento em que se vota projetos de envergadura social”.

A entrega do abaixo-assinado pela aprovação da PEC 438/01 faz parte das manifestações do I encontro Nacional de Combate ao Trabalho Escravo promovido pela Conatrae da qual o SINAIT é integrante.

Nesta quinta-feira 27 haverá um ato público pela aprovação da PEC 438/01, em frente ao congresso Nacional, com a participação de todas as entidades envolvidas no combate ao trabalho escravo.