1º Encontro Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo

Diretores do SINAIT, coordenadores e integrantes de grupos de fiscalização rural de todo o País participaram na noite desta terça-feira (25), no auditório principal da Procuradoria Geral da República, em Brasília, da cerimônia de abertura do 1º Encontro Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. O evento reúne especialistas para discutir as alternativas de combate a esta grave violação dos direitos humanos.

Compondo a mesa estavam os ministros do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel; o diretor da Organização Internacional do Trabalho para a América Latina e o Caribe, Jean Maninat. Representando a ONG Humanos Direitos, o ator Wagner Moura, que foi o mestre de cerimônia, e a atriz Vic Militello.

Em sua manifestação, o ministro Carlos Lupi, destacou o trabalho dos Auditores Fiscais do Trabalho no combate ao trabalho escravo. Segundo o Ministro, a atuação positiva dos AFTs serve de exemplo para outros países. O ministro Paulo Vannuchi lembrou que nichos da sociedade ainda taxam de exagerados os dados apresentados em relação ao trabalho escravo no País.

Veja matérias da Agência Brasil sobre o evento:

Lupi elogia ação dos auditores fiscais no combate ao trabalho escravo
Da Agência Brasil

Brasília - O trabalho dos auditores fiscais é muito importante no combate à exploração da mão de obra escrava, disse hoje (25) o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, na abertura do Encontro Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, em Brasília. Segundo ele, a tarefa realizada pela fiscalização no Brasil é positiva e serve de experiência para outros países.

De acordo com o 2º Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, elaborado pela Comissão Nacional do Trabalho Escravo (Conatrae), o país alcançou grandes avanços na fiscalização e na conscientização dos trabalhadores sobre seus direitos. E desde que foi elaborado o plano anterior, em 2003, é possível observar que 68,4% das metas foram atingidas, total ou parcialmente. Calcula- se que cerca de 20 mil trabalhadores foram libertados em condições análogas à escravidão no período de 2003 a 2007.

Segundo a vice-procuradora-geral da República, Débora Duprat, apenas a repressão é pouco para combater o problema. Mas, sem ela não se chega a lugar algum. Para exemplificar os casos de impunidade que ocorrem no país, ela citou o de uma única condenação no município de Marabá (PA), com os exploradores condenados com o pagamento de cesta básica. 

“O problema do trabalho escravo é cultural, onde verificamos que muitas vezes a Justiça Estadual vê com tolerância certos casos. Não existe crime mais ofensivo à dignidade humana do que tratar as pessoas como se fossem escravas”, afirmou.

Amanhã (26), na Câmara Federal, haverá uma audiência para a entrega de um abaixo-assinado com o pedido da aprovação da proposta de emenda à Constituição, que trata da desapropriação destinada à reforma agrária de propriedades rurais onde forem constatadas a prática de trabalho escravo. 

Edição: Aécio Amado
Questão da erradicação do trabalho escravo não é unanimidade no país, afirma Vannuchi

Daniella Jinkings

Repórter da Agência Brasil

Brasília – A questão da erradicação do trabalho escravo não é unanimidade no Brasil, disse na noite de hoje o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi. Segundo ele, alguns nichos da sociedade alegam que há exageros quando se fala em exploração de mão de obra e, por isso, não aderem à política dos direitos humanos para o setor.

De acordo com o ministro, existem denúncias de prática de trabalho escravo no Brasil desde o início dos anos 1970 e que só a partir de 1995 começaram as tentativas de implementação de políticas públicas de enfrentamento do problema pelo governo federal.

“O que foi encarado como trabalho escravo nas condicionalidades da Constituição federal vai ser combatido como tal. As irregularidades trabalhistas ficarão a cargo do ministro do Trabalho”, disse durante a abertura do 1º Encontro Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo.

O evento, que termina na próxima quinta-feira (27), vai reunir especialistas para discutir as alternativas de combate ao trabalho escravo. De acordo com Vannuchi, um dos principais temas a serem tratados é a proposta de emenda à Constituição que prevê a expropriação da propriedade rural em que for constatada a prática de trabalho escravo.