Auditores Fiscais exigem mais proteção

Uma Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil foi puxada e impedida de fiscalizar um  box do Shopping Paulista, durante operação realizada pela Receita Federal do Brasil – RFB no início de maio. O comerciante fechou o estabelecimento e antes que os demais integrantes da operação chegassem ao local, outros comerciantes fizeram o mesmo..

A Polícia Federal - PF interveio arrombando as bancas para dar continuidade à operação de fiscalização. As mercadorias irregulares foram apreendidas e foram lavrados os autos de infração.

A PF instaurou um inquérito e o comerciante deve ser indiciado por embaraço à fiscalização e desacato à autoridade.

De acordo com a presidente do SINAIT, Rosângela Rassy, o incidente mostra o quanto a Auditoria Fiscal é vulnerável e por isso necessita urgente de mais proteção. “O porte de armas é um direito do auditor fiscal e deve ser regularizado para toda a categoria. Assim como é importante a aprovação do PLP 555/2010 - que trata da aposentadoria especial para servidor”. Conclui.

Por falta de regulamentação, a aposentadoria especial no serviço público federal não é direito fácil de ser garantido. Houve avanços recentes, como a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de garantir, por meio do mandado de injunção (MI) 880, o direito à contagem especial de tempo para aposentadoria a servidores que trabalham sob ação de agentes insalubres. No entanto, nem o reconhecimento do direito dos servidores pelo Supremo tem garantido facilidade na hora do trabalhador reivindicar contagem especial de tempo para sua aposentadoria.

O PLP555/2010 - que trata da aposentadoria especial para servidor - deve garantir a, além da integralidade das aposentadorias especiais, a paridade entre ativos e aposentados, direito constitucional que não vem sendo respeitado há anos.

O SINAIT se junta à RFB para reivindicar o pleito da Classe pelo direito à aposentadoria especial, adicional por atividade de risco, porte de arma irrestrito e poder de requisição da força policial também irrestrito.

No dia 5 de maio, Rosângela Rassy entregou pessoalmente ao ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, uma carta em que pedia celeridade na criação da identificação funcional aos AFTs aposentados, a regulamentação do porte de armas para os AFTs que estão na ativa e a regulamentação do ponto para exercício de atividades sindicais. A íntegra do documento está em informes na área restrita do site do SINAIT.

Mais informações sobre o incidente com a auditora fiscal da ARFB na matéria, abaixo, do Sindifisco Nacional.

Comerciante usa força física contra Auditora para impedir fiscalização   

 Seg, 24 de Maio de 2010 12:36

"Ao anunciar a ordem de fiscalização em um dos boxes do Shopping Paulista, fui puxada com violência para fora do local, que foi imediatamente fechado, antes que a polícia tivesse tempo de chegar”.  O relato é da Auditora-Fiscal Denise Mendes Obata que integra a equipe da Direp (Divisão de Repressão ao Contrabando e ao Descaminho), em São Paulo. O fato ocorreu durante uma operação realizada pela RFB (Receita Federal do Brasil), no dia 7 de maio, no centro de comércio popular, localizado no bairro Bela Vista.

Segundo a Auditora, a estratégia da operação previa que a primeira parte da equipe chegaria ao Shopping Paulista sem identificação, anunciaria a ordem de fiscalização e apresentaria o distintivo da Aduana, e, em seguida, receberia o apoio da Polícia Federal e dos outros integrantes da equipe que estariam com as camisas de identificação da Receita.

No entanto, bastou o anúncio da ordem de fiscalização, para que diversos comerciantes se apressassem em fechar os boxes e deixar o local. Para dar continuidade ao trabalho, a PF teve que arrombar as bancas. As mercadorias irregulares foram apreendidas e foram lavrados os autos de infração.

Em relação à agressão cometida contra a Auditora, a PF instaurou um inquérito e o comerciante deve ser indiciado por embaraço à fiscalização e desacato à autoridade. Na avaliação da DEN (Diretoria Executiva Nacional), a situação comprova de forma inquestionável que a atividade desempenhada pelos Auditores-Fiscais é de risco e isso não pode continuar sendo ignorado pela legislação. Ao tomar ciência sobre o ocorrido, o diretor Adjunto de Defesa Profissional do Sindifisco Nacional, Dagoberto da Silva Lemos, afirmou que a DEN acompanhará o caso e também fará representações criminais contra o comerciante.

Para DEN, são fatos como esses que justificam o pleito da Classe pelo direito à aposentadoria especial, adicional por atividade de risco, porte de arma irrestrito e poder de requisição da força policial também irrestrito. Muito provavelmente, se os Auditores tivessem o porte de arma irrestrito e ostensivo, os comerciantes não se arriscariam a usar a força física para impedir a fiscalização.