Greve no MTE - Impasse continua

Em decisão liminar, o Superior Tribunal de Justiça - STJ determinou que 50% dos serviços essenciais prestados pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE devem ser retomados, como a emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS e o Seguro Desemprego.

Caso a decisão não seja cumprida, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social (CNTSS) estarão sujeitas ao pagamento de multa diária de R$ 50 mil.

O julgamento chegou ao STJ por meio de ação ajuizada pela União, que pede o reconhecimento da ilegalidade e abusividade da paralisação ou a fixação de percentual mínimo dos servidores em atividade. A União alega que a paralisação afeta atividades essenciais, sem registro de manutenção do percentual mínimo de servidores, em violação da continuidade do serviço.

Nesta terça-feira (18) o Comando Nacional de Greve – CNG está reunido para decidir se recorre ou não da decisão do STJ. A intenção do CNG é entrar com um dissídio junto ao STJ pedindo a negociação entre governo e servidores. Caso isso ocorra, será o primeiro dissídio da historia dos servidores públicos, segundo Rogério Expedito da Condsef.

A expectativa do CNG é de que na próxima semana a greve tenha seu desfecho.