Matéria do Correio Braziliense traz à memória a chacina de Unaí

Matéria publicada no Correio Braziliense desta segunda-feira 10 critica e denuncia a impunidade no Brasil em que grandes crimes, a exemplo da Chacina de Unaí, ocorrido em janeiro de 2004, não têm o desfecho final com a condenação dos culpados. A matéria mostra que a justiça consegue punir apenas os intermediários, como neste caso.

A impunidade, causada pelo tratamento diferenciado aos réus envolvidos em um mesmo processo, vai desde crimes cometidos ao erário, com o desvio de verbas públicas, até os hediondos, como foi o de Unaí. 

Histórico do caso - Há seis anos a notícia do assassinato dos três Auditores Fiscais do Trabalho e de um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE correu o mundo e, chocou a população pela violência, audácia e afronta ao Estado. Seis meses depois, o crime foi desvendado. A Polícia identificou mandantes, contratantes e executores, no total de nove pessoas. Houve prisão dos acusados, e no final de 2004, a Justiça Federal decidiu que todos deveriam ir a Júri Popular. Nesse ínterim, um dos acusados de mandante do crime, foi eleito prefeito de Unaí, e adquiriu o direito de ser julgado em foro especial. Posteriormente, entendeu a Justiça que seu processo deveria ser desmembrado dos demais réus. Uma infinidade de recursos foi apresentada pelos réus a instâncias superiores. Hoje restam dois recursos no Superior Tribunal de Justiça - STJ, que impedem a volta do processo a Minas Gerais, para que seja marcado o julgamento. Ao longo desses seis anos, o SINAIT e dezenas de outras entidades protestam pela morosidade da Justiça e pela impunidade que isso significa. Embora os AFTs Eratóstenes, João Batista e Nelson e o motorista Ailton não estivessem em Unaí para fiscalizar denúncias de trabalho escravo, as entidades que militam pela erradicação desta prática adotaram a data como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, instituído por lei, em homenagem aos colegas. Igualmente, o SINAIT propôs e conseguiu fazer aprovar o dia 28 de janeiro como o Dia do Auditor Fiscal do Trabalho. “É uma data que se tornou símbolo de luta pela erradicação do trabalho escravo, cujo combate é feito diretamente pelos Auditores Fiscais do Trabalho, que foram o alvo da Chacina de Unaí. E quantas homenagens fizermos aos colegas será pouco, pois o crime foi hediondo, covarde. E tem que haver punição. É muito importante que muitas instituições, categorias, entidades, lembrem a data, e façam o vínculo da importância da punição dos culpados pela chacina, porque ontem o alvo foram os AFTs, amanhã poderá ser qualquer outro agente público”, diz a presidente do SINAIT, Rosângela Rassy.

O SINAIT, como representante da categoria de AFTs luta por justiça e não vai desistir.

Mais informações sobre a impunidade no Brasil na matéria abaixo do Correio Braziliense:

Apenas acusados intermediários são punidos no Brasil

 Publicação: 10/05/2010 09:20

A culpa do mordomo sempre foi um final previsível para filmes policialescos de Hollywood, mas, no Brasil, essa máxima chega à Justiça, que tem conseguido punir apenas intermediários de organizações criminosas, a maioria responsável pelo desvio de dinheiro dos cofres públicos. Os exemplos se multiplicam e é possível detectar o tratamento diferenciado em relação aos réus num mesmo processo, como aconteceu com o diretor do cartório da 12ª Vara da Justiça Federal de Minas, Anibal Brasileiro, demitido a bem do serviço público, sob a acusação de participar de um grupo especializado na venda de sentenças, identificado a partir da Operação Pasárgada, em abril de 2008. Funcionário subalterno, Aníbal está na rua. Já o juiz Welinton Militão, um dos cabeças da organização, de acordo com as investigações, trabalha normalmente e sofreu, até agora, apenas um pena de censura, aplicada em novembro passado, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Não menos preocupante é a situação de Humberto Ribeiro dos Santos, preso sob acusação de envolvimento no assassinato de quatro fiscais do trabalho, em Unaí, no noroeste de Minas, em janeiro de 2004. Humberto, apontado como o homem que apenas tentou destruir uma das provas do crime para beneficiar os pistoleiros ao arrancar a página de registro de hóspede do hotel da cidade, está preso há cinco anos. Enquanto isso: os mandantes, os irmãos Antério e Norberto Mânica, empresários conhecidos como “reis do feijão”, gozam de liberdade com a ajuda de inúmeros recursos impetrados desde a sentença de pronúncia que os mandou a júri popular.

Antério foi ainda mais longe. Mesmo preso à época do crime, se elegeu prefeito e, no ano passado, se reelegeu. Há um ano, o Ministério Público Federal pediu a libertação de Humberto Santos, acusado de favorecimento pessoal e formação de quadrilha, mas até agora a Justiça não decidiu sobre o pedido, perdido na burocracia do Judiciário.

Dois exemplos que se somam a vários outros, como o do megaescândalo do Banestado — remessas ilegais de divisas do sistema financeiro público para o exterior, descoberto na década de 1990 —, no qual foram condenados, até agora, apenas doleiros como Odilon Cândido Bacellar Neto e Altemir Antônio Casteli, detidos em meados de 2003, quando foram presos por fraude com o uso de contas CC-5 mantidas na agência do Banestado de Foz do Iguaçu.

João-de-barro

Do esquema participaram inúmeros servidores e até mesmo parlamentares, denunciados em processo que se arrastam na Justiça brasileira. Além deles, o deputado federal João Magalhães (PMDB-MG) não sofreu qualquer consequência, desde 2006, quando foi acusado de comandar um esquema de venda de emendas parlamentares. Pego na Operação João-de-barro91), Magalhães é alvo de dois inquéritos, mas a denúncia criminal foi apresentada apenas contra prefeitos e servidores federais.

Na esteira da impunidade, outro grande esquema de venda de emenda, o Sanguessugas, ou Máfia das Ambulâncias, descoberto pela PF em 2006, também não foi capaz de punir todos os envolvidos. Dos 33 deputados e ex-deputados indiciados por envolvimento com a máfia das ambulâncias, o ex-deputado federal Cabo Júlio (PMDB-MG), hoje vereador de BH, foi um dos poucos condenados até agora por participação na liberação de emendas para a compra de ambulância. A sentença saiu em agosto do ano passado. Em abril, ele confessou seu envolvimento no esquema por meio do blog que mantém na internet. Apesar disso, brada aos quatro ventos que, de todos os parlamentares envolvidos, apenas ele tem condenação, o que o transformaria em bode expiatório. O ex-deputado alega ser “peixe pequeno” no esquema, por isso teria sido o único punido até agora. Na época das denúncias, também apareceram senadores suspeitos de envolvimento no golpe, mas todos foram absolvidos pelo próprio parlamento.

O advogado Luís Cláudio da Silva Chaves, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais (OAB-MG), diz que o problema de “dois pesos e duas medidas” é gerado pelo próprio Estado brasileiro, que não aparelha a Justiça devidamente com investimentos significativos num dos pilares do Judiciário: a Defensoria Pública. “Todo cidadão tem direito a defesa de qualidade, mas o que ocorre hoje não é isso”, explica. Para Luís Cláudio, o que ser percebe é que os mandantes têm acesso a advogados altamente qualificados, e o mesmo não ocorre com quadros menos importantes na hierarquia do crime.

1 - Fraudes

A maioria dos prefeitos e ex-prefeitos, empresários e construtoras envolvidas na maior operação já feita pela Polícia Federal, a João-de-barro, a partir de investigações do Ministério Público, já sofreu algum tipo de consequência pelo envolvimento nas fraudes. São réus em processos em tramitação na Justiça Federal, alguns desde 2007, ou foram decretados inelegíveis pelo Tribunal de Contas da União (TCU). No caso das empresas, muitas foram declaradas inidôneas e proibidas de contratar com a administração pública.

Avanços tímidos

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil-Seção Minas Gerais (OAB-MG), Luís Cláudio Silva Chaves, garante que, apesar da impunidade, o Brasil já avançou na tentativa de por fim às desigualdades, já que magistrados, advogados e celebridades também têm sido presos, fatos inimagináveis há alguns anos. Mas reconhece que a evolução é “tímida”. Ainda no seu discurso de posse, Luís Cláudio afirmou: “No Brasil, pune-se com rigor o ladrão de galinha, já o gatuno de colarinho branco esconde-se atrás do prestígio que conseguiu com o dinheiro arrancado dos cofres públicos. Ele desvia milhões da saúde, da Previdência, das obras públicas, e ampara-se, em regra, na imunidade do cargo que ocupa. Reside, em regra, longe das favelas, em condomínios de luxo, relaciona-se bem, vende prestígio, seduz com poder ou dinheiro”.

O professor Cornelis Van Stralen, da Universidade Federal de Minas Gerais, também faz questão de destacar que o pais avançou na tentativa de reduzir as desigualdades. “Os problemas antes não eram discutidos ou denunciados. Hoje, a sociedade tem reagido a isso e acaba por forçar o fim das diferenças”, afirma. Entretanto, ele confirma a existência de tratamentos diferenciados para iguais: “As elites sempre acreditaram que punições deveriam ser aplicadas aos outros, o que se reflete na atual estrutura judicial”, conclui. (MCP e AM)

FONTE: Correio Braziliense