Boletim semanal - nº 46 - 7 de maio

                                                                                  Boletim semanal – nº 46 – 7 de maio

SINAIT leva a Lupi reivindicações pendentes

A presidente do SINAIT, Rosângela Rassy, esteve na tarde de quarta-feira (5), em audiência com o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, para tratar de reivindicações pendentes de solução. Participaram também da audiência os vice-presidentes Carlos Alberto Teixeira Nunes e Alberlita Maria da Silva, a secretária de Inspeção do Trabalho Ruth Beatriz Vilela, o secretário-Executivo Paulo Roberto dos Santos Pinto e o Assessor Especial Antônio Henrique Albuquerque.   

Progressão

Rosângela solicitou ao Ministro que aplique a determinação do Decreto 6.852/09, que estabeleceu normas sobre a progressão funcional e promoção de servidores da carreira. Ela lembrou que, apesar de as vantagens terem sido inseridas no sistema, não foram implementadas. Diante da iminente votação da MP 479/09 é fundamental que a primeira etapa esteja resolvida. O ministro Lupi determinou ao Secretário-Executivo que viabilize a aplicação do Decreto com  urgência, antes da aprovação e sanção da MP.

 Carteira para aposentados

Outra reivindicação defendida foi a Carteira de identificação funcional para AFTs aposentados, e teve o apoio do Ministro, que solicitou providências ao secretário-Executivo. Segundo Rosângela, Juízes e Procuradores aposentados têm o documento.   

Porte de armas

Apesar de os AFTs já terem direito ao porte de armas, a regulamentação do MTE sobre o assunto ainda não foi expedida. O Secretário-Executivo informou que está sendo analisada a estrutura necessária para se efetivar a regulamentação e que o problema seria a falta de pessoal. Lupi afirmou não ser favorável ao porte, mas garantiu que o MTE vai cumprir a lei.

Escola Nacional de Inspeção do Trabalho

Rosângela entregou ao Ministro o pré-projeto da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho, elaborado por professores da Universidade de Brasília – UnB. O Ministro recebeu a notícia com entusiasmo e disse esperar que seja concluído ainda em sua gestão. Rosângela reivindicou que a criação da Escola seja prevista na Lei Orgânica do Fisco – LOF, discutida por um GT no MTE.

Trabalho escravo - Veja não publicou carta do SINAIT

As cartas que criticaram a entrevista da senadora Kátia Abreu (DEM/TO) não foram publicadas pela Revista Veja desta semana. Somente quatro comentários mereceram atenção, sendo três elogiosos às posições da presidente da CNA. O SINAIT tem conhecimento de que várias entidades e cidadãos enviaram cartas ao Diretor de Redação.

Entretanto, outro veículo, o jornal O Globo, de 2 de maio, publicou artigo da jornalista Míriam Leitão, que conhece bem a realidade do trabalho escravo no Brasil. O artigo contesta com fatos as afirmações de Kátia Abreu. A jornalista, que já escreveu sobre o tema em sua coluna outras vezes, deu números do Ministério do Trabalho e Emprego, citou várias ações de fiscalização e as situações encontradas pelos Auditores Fiscais do Trabalho. Míriam Leitão explicou aos leitores que regras tão básicas como o fornecimento de água potável aos trabalhadores estão inscritas na NR-31 porque em centenas de propriedades fiscalizadas elas não eram observadas, relegando os trabalhadores a condição subumana.

 “Contra os fatos” é o título do artigo da jornalista e está disponível no site do SINAIT. Contra os fatos colocados, certamente, a senadora terá que apresentar novos argumentos para justificar que menos de 1% dos mais de mil fazendeiros entrevistados pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA descumpram a NR-31 e outras leis trabalhistas, que asseguram o mínimo de dignidade aos trabalhadores.

PEC 555 – Fim da contribuição previdenciária

A Comissão Especial que analisa a PEC 555/2006 realizou audiência pública na quarta-feira (5) para discutir o fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas. Representantes da Magistratura presentes à audiência defenderam o fim da cobrança e criticaram os cálculos do governo que acusam déficit na Previdência. José Luiz Munhoz, presidente em exercício da AMB, disse que a cobrança que se pratica atualmente não é justa, pois os aposentados já contribuíram durante toda a vida laboral. Disse também que, se houvesse de fato o déficit no sistema previdenciário, uma injustiça maior seria 'taxar' os aposentados.

O SINAIT participará de audiência pública no próximo dia 19.

Mobilizações nos Estados

Na manhã de segunda-feira (3) representantes da Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho e Emprego em Goiás – AAFITEGO, o Superintendente Regional do Trabalho Samuel Alves, a representante do SINAIT Rosa Jorge, e AFTs ativos e aposentados, além de representantes de entidades do Fisco Federal e Estadual, estiveram com o deputado federal João Campos (PSDB/GO) para pedir o apoio dele à aprovação da PEC 555. Ele afirmou que é favorável à aprovação da PEC e envidará esforços para que seja aprovada pela Comissão e pelo plenário.

O SINAIT considera muito importante o contato das entidades regionais e dos AFTs com os parlamentares  de sua base para assegurar o comprometimento com a aprovação da PEC. Por isso, renova o pedido a Delegados/as Sindicais para que reúnam colegas AFTs e sindicalistas de outras categorias para procurar deputados federais e senadores em cada Estado, como contribuição para o êxito desta árdua batalha pela derrubada da cobrança da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas. Essa luta é de todos! Ativos e aposentados, todos serão beneficiados.

PLP 549 – Relator apresenta parecer pela rejeição do projeto

Uma boa notícia veio na quarta-feira (5), quando o deputado Luiz Carlos Busato (PTB/RS) apresentou seu relatório de análise do Projeto de Lei Complementar - PLP nº 549/2009, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF para limitar os reajustes dos servidores públicos até 2019. Para o relator as despesas da União mantêm-se estáveis desde 2002, mesmo com a realização de concursos públicos, substituição de trabalhadores terceirizados e reajustes salariais, o que não justifica adotar uma política de arrocho.

Busato apresenta outros cinco motivos para a rejeição do PLP (veja matéria neste site), que vão desde a percepção de que a LRF está sendo respeitada com sobra até a incoerência deste projeto com outras proposições que tramitam no Congresso Nacional. Os argumentos do deputado são praticamente os mesmos defendidos pelo SINAIT e dezenas de outras entidades que estão em campanha contra o PLP 549. O parecer poderá ser votado na próxima quarta-feira (12).

PLP 555 – SINAIT participa de audiência pública

Depois da audiência pública realizada na quinta-feira (6), a relatora do PLP 555/2009, deputada Manuela D’Ávila (PCdoB/RS) afirmou que apresentará seu parecer em até 30 dias, acatando as sugestões das entidades presentes ao evento, incluindo o SINAIT. O projeto trata da aposentadoria especial dos servidores públicos.

Presente à audiência, Rosângela Rassy defendeu os seguintes pontos: a contagem, para efeito de aposentadoria comum, do tempo que os servidores, no curso de sua vida laboral, exerceram atividades sob condições especiais, com os devidos acréscimos decorrentes da conversão do tempo especial em comum; a contagem do tempo de licença para o exercício de mandato classista, pelos servidores que exercem atividades penosas, insalubres ou perigosas; a continuação do pagamento de abono de permanência para os servidores que mesmo tendo as condições necessárias para a aposentadoria especial preferirem continuar trabalhando; que os contra cheques sejam considerados como prova para fim de comprovação do período em que o servidor recebeu insalubridade ou periculosidade; paridade entre ativos e aposentados em condições especiais; aposentadoria especial para os portadores de deficiência.

A presidente do SINAIT disse ainda que os Auditores Fiscais do Trabalho têm a função de fiscalizar as condições de trabalho e zelar pelo cumprimento da legislação de proteção ao trabalhador do setor privado e também podem  contribuir para a reparação dessa grande injustiça feita para com os servidores públicos brasileiros. Segundo ela, essa é uma omissão legislativa que precisa ser corrigida.

Trabalho decente – SINAIT na Conferência Nacional

O Ministério do Trabalho e Emprego e a Organização Internacional do Trabalho fizeram na terça-feira (4), o Pré-lançamento da Conferência Nacional de Emprego e Trabalho, em Brasília. Estiveram presentes o ministro Carlos Lupi e outros ministros de Estado,  membros do Grupo de Trabalho, além de Secretários do MTE, Superintendentes Regionais do Trabalho e Emprego, membros do grupo de trabalho. A presidente do SINAIT, Rosângela Rassy e diretores da entidade também participaram do evento, que apresentou o Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente. Entre suas metas e prioridades estão a erradicação do trabalho escravo e eliminação do trabalho infantil, em especial, em suas piores formas. O documento é fruto do Grupo de Trabalho (GT) da Agenda Nacional de Trabalho Decente cujo modelo é tripartite: representantes do governo, dos empregadores e dos trabalhadores. As metas foram divididas em duas etapas; uma que deverá ser atingida até 2011 e outra até 2015.

A Conferência prosseguiu na quarta-feira (5), quando foram debatidos temas como Geração de mais e melhores empregos: avanços e desafios; Trabalho Infantil e Trabalho Escravo: desafios da erradicação e Fortalecimento do Diálogo Social e da Proteção. A Secretária de Inspeção do Trabalho, Ruth Vilela, participou como expositora do painel  “Trabalho Infantil e trabalho Escravo: desafios da erradicação”, ao lado do ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vanucchi.

O Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente tem por finalidade contribuir com os objetivos de redução da pobreza e promoção do desenvolvimento equitativo, inclusive sustentável, em conformidade com pilares do trabalho decente da OIT e prioridades da Agenda Nacional de Trabalho Decente.

Conatrae faz reunião itinerante no Rio de Janeiro

Carlos Alberto Teixeira Nunes, vice-presidente de Política de Classe do SINAIT, participou, na segunda-feira (3) da reunião itinerante da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae, realizada no Rio de Janeiro. O ministro  da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, afirmou a necessidade de criação de um plano estadual de combate ao trabalho escravo diante do aumento de autuações da Fiscalização do Trabalho em fazendas do Estado no ano passado por flagrantes de trabalho escravo.  Foram cinco fazendas autuadas por manterem 521 pessoas como escravos, um número 11 vezes maior que em 2008, quando haviam sido resgatados 46 trabalhadores em uma propriedade.

Durante a reunião foram ouvidos trabalhadores das regiões em que foram registradas as ocorrências. Eles reivindicaram ações dos órgãos públicos e obtiveram a resposta de que serão atendidos. Na ocasião, a chefe de Fiscalização do Trabalho da SRTE/RJ, informou que nove AFTs serão removidos para as Gerências de Campos e Itaperuna, municípios onde denúncias levaram à comprovação da ocorrência de trabalho escravo.

Carlos Alberto destacou a importância de serem colocadas em prática ações previstas no 2º Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo como a implementação de política de reinserção social para evitar o retorno à escravidão de trabalhadores resgatados, a implantação de agências locais do Sistema Nacional de Emprego (Sine) nos municípios onde há aliciamento de mão-de-obra, o apoio a iniciativas de geração de emprego e renda voltadas para regiões com altos índices de aliciamento de trabalhadores e, especialmente, a realização de concurso público para AFTs.

O ministro propôs a grandes empresas de distribuição de combustíveis, como a Petrobras e a Shell, a assinatura de um pacto de combate ao trabalho escravo naquele Estado.

SRTE/GO encerra comemorações de 70 anos

A SRTE/GO, que este ano completou 70 anos, comemorou a data com uma série de eventos, encerrados nesta terça-feira (4), na sede do órgão, em Goiânia. Foram entregues os prêmios aos vencedores do concurso literário “O Trabalho”. Rosa Jorge representou o SINAIT na solenidade.

Marina Eudes Camilo, presidente da AFITEGO foi homenageada com o prêmio “Modestino Hermano”, pelos relevantes serviços prestados à Fiscalização do Trabalho, entregue pelo Superintendente e AFT Samuel Alves.

 A AFT Katleem Marla Pires de Lima foi premiada na categoria de servidor interno, com o conto “Há uma Via Láctea no céu de Goiás”. Confira a íntegra do belíssimo conto na Central de Mídia do site – no link “Artigos”.

Servidores Administrativos – vitória na Justiça

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu na semana passada uma liminar a favor dos Servidores Administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego, suspendendo o corte de ponto que vinha sendo praticado em razão da greve. O STJ entendeu que o Ministério do Planejamento não respeitou o prazo estipulado para apresentação de uma proposta de reestruturação da carreira e, por isso, deu motivo à retomada da paralisação que havia sido suspensa para negociação.  

Regulamentação do direito de greve

O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento entregou aos representantes dos servidores uma nova proposta de funcionamento da Mesa Nacional de Negociação Coletiva e liberação de ponto dos dirigentes sindicais. O documento foi entregue no dia 29, em reunião do Grupo de Trabalho que debate a regulamentação do direito de greve no serviço público, a negociação coletiva e a representação sindical. Porém, as entidades constataram que o documento não trata do direito de greve, assunto que vem sendo discutido há mais de dois anos. Diante disso, a bancada sindical pediu a suspensão da reunião para analisar o novo texto da nova proposta, a bancada sindical pediu para que fosse suspensa a reunião. As entidades estão avaliando o texto e deverão reunir-se entre si e posteriormente com o Ministério do Planejamento.

Artigo sobre 1º de Maio

Artigo sobre o Dia do Trabalhador assinado pela presidente do SINAIT Rosângela Rassy, foi publicado no site do Sindicato no sábado (1º), e enviado também às assessorias de comunicação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – Diap e ao site A Voz do Cidadão. Ambos os sites publicaram o artigo intitulado “O 1º de Maio e os desafios dos trabalhadores”.