Serviço: SINAIT alerta empregadores contra falsos fiscais

Tendo em vista a divulgação na mídia de alguns casos de extorsão por pessoas se passando por Auditor Fiscal do Trabalho, o SINAIT esclarece à  sociedade em geral como o empregador deve se proteger desses falsários e como agir para reconhecer um verdadeiro AFT.  

O Auditor Fiscal do Trabalho tem livre acesso a qualquer estabelecimento onde haja empregados, de dia e de noite, conforme garantido pela legislação. Mas se o empregador for submetido a uma tentativa de extorsão com promessas de anular auto de infração, desconfie.   

O empregador que receber a visita de um Auditor Fiscal do Trabalho em seu estabelecimento deve solicitar a apresentação de identificação profissional - CIF (Carteira de Identidade Fiscal ) que é emitida pela Casa da Moeda, com marca d’água - na cor esverdeada, o que impossibilita  fraudes.

É um direito do empregador solicitar a apresentação do documento e uma obrigação do Auditor Fiscal apresentá-lo.

É importante que o empregador, em caso de suspeita, telefone para o órgão local do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE. Em cada capital do País existe uma Superintendência Regional do Trabalho - SRT (antigas DRT's); nos municípios mais populosos existem Gerências do MTE (também em grandes capitais, como São Paulo, existem várias Gerências espalhadas pelas diversas zonas metropolitanas do Estado) e nos municípios menores existem as Agências de Atendimento do MTE.

Ao telefonar, o empregador deve identificar-se e informar o nome do cidadão e suas características físicas, para certificar-se de que não se trata de uso de documentos falsos.

Clique aqui e confira a relação com os números dos telefones das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego nas capitais do País.

Veja também matéria, abaixo, que ilutra bem como agem os falsários.

Falso fiscal do Ministério do Trabalho é preso em flagrante por extorsão

colaboração para a Folha

Policiais da DPPC (Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania) prenderam na tarde desta segunda-feira 3 um homem que se passava por fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego. Ele tentou extorquir um comerciante exigindo exigindo R$ 5 mil em dinheiro e, posteriormente, R$ 2,5 mil para anular um falso auto de infração.

Hiran Pereira Mira, 55, se apresentou ao comerciante, que tem uma barraca de frutas no Morumbi (zona oeste de SP), como Rubens de Souza Brittos e portava documentos falsos do ministério, de identificação, além de formulários de notificação.

Segundo o delegado divisionário da Divisão de Infrações contra o Consumidor, Paulo Roberto Robles, Mira já tem duas passagens por falsificação de documentos. "Ele procurou o comerciante na sexta-feira [30], alegou que o comércio era totalmente irregular e que iria lacrar o estabelecimento. O comerciante marcou o pagamento para hoje e nos procurou. O falso fiscal foi preso em flagrante", disse Robles.

Mira será indiciado por uso de documentos falsos, extorsão e usurpação de função pública, crimes inafiançáveis. "Ele confessou o crime e alegou que comprou os documentos na praça da Sé. Acreditamos que ele usava esse golpe há algum tempo. Vamos procurou outras vítimas dele", afirmou o delegado.