SINAIT participa de audiência pública sobre aposentadoria especial

Nos próximos trinta dias a deputada Manuela D’Ávila (PC do B RS) vai apresentar o relatório com as modificações sugeridas pelas entidades sindicais, a exemplo do SINAIT, ao Projeto de Lei Complementar 555/2010 - de autoria do Poder Executivo, apensado ao PLP 472/2009, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) - que trata da aposentadoria especial dos servidores. As correções ao PLP foram debatidas em audiência pública nesta quinta-feira 6, em Brasília.

Na ocasião, a presidente do SINAIT, Rosângela Rassy, disse que os Auditores Fiscais do Trabalho sentem-se à vontade para discutir a matéria uma vez que na função de fiscalizar as condições de trabalho e zelar pelo cumprimento da legislação de proteção ao trabalhador do setor privado, podem também contribuir para a reparação dessa grande injustiça com os servidores públicos brasileiros. “A nossa atuação nas áreas de segurança e medicina do trabalho, nos permite conhecer os problemas dos trabalhadores, públicos ou privados, expostos a agentes nocivos à saúde ou à sua integridade física. É urgente corrigir a omissão legislativa e estender a aposentadoria especial aos servidores públicos.

A contagem, para efeito de aposentadoria comum, do tempo que os servidores, no curso de sua vida laboral, exerceram atividades sob condições especiais, com os devidos acréscimos decorrentes da conversão do tempo especial em comum; a contagem do tempo de licença para o exercício de mandato classista, pelos servidores que exercem atividades penosas, insalubres ou perigosas; a continuação do pagamento de abono de permanência para os servidores que mesmo tendo as condições necessárias para a aposentadoria especial preferirem continuar trabalhando, foram defendidos pela dirigente do SINAIT.

Para a relatora do PLP, deputada Manuela D’Avila o consenso entre as lideranças sindicais que encabeçam as alterações sugeridas ao PLP 555/2010, presentes a audiência pública, agiliza a elaboração do relatório, que ela pretende colocar em votação antes do fim do ano.

Para o representante da Associação dos Servidores da Comissão Nacional de Energia Nuclear, José Roberto Sodero Victório, “apesar de existir uma classificação diferente para o trabalhador, o celetista e o estatutário, a idéia é proteger à vida, portanto, esses trabalhadores não são diferentes”. Ele entende que o Regimento Geral de Previdência pode ser usado como referência para o servidor público para dirimir questões como a paridade, a conversão de tempo comum para especial e vice-versa, entre outros.

Roberto Sodero acrescentou, ainda, que o trabalho com agentes perigosos, a exemplo de explosivos, deve ser levado em consideração para o direito a aposentadoria especial e não somente  a atividade considerada insalubre.

Participaram também da audiência pública o coordenador-Geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União - Sindijus, Roberto Policarpo Fagundes, o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central - SINAL, Sérgio da Luz Belsito, o representante da Associação dos Servidores da Comissão Nacional de Energia Nuclear, o representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores Públicos Federal, Luiz Henrique Macedo, e o representante do Sindicato dos Servidores Públicos Federais na Área de Ciência e Tecnologia do Vale do Paraíba, Fernando Morais,

Clique aqui e ouça a íntegra dos pontos defendidos pela presidente do SINAIT durante a audiência pública.