O Salário Mínimo não é mais o mesmo...

5-5-2010 - SINAIT

Mesmo com a política de recuperação do Salário Mínimo dos últimos anos, na avaliação do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos – Dieese, ele vale menos da metade do valor de quando foi criado, em 1940. Naquela época, em valores atualizados, o SM equivalia a R$ 1.109 reais. O valor ideal do SM, hoje, para suprir todas as necessidades de uma família, seria de cerca de 2 mil reais, segundo o Dieese. São mais de 40 milhões de pessoas recebendo o SM.

“Uma política de valorização e recuperação do valor do SM seria, em nosso entendimento, uma das ações rumo à construção do trabalho decente. O trabalhador precisa receber o suficiente para cobrir suas necessidades básicas, viver com dignidade, comprar a casa própria, ter comida de qualidade à mesa, ter algum tipo de lazer, estudar. Essas são retribuições mínimas pelo seu esforço produtivo”, diz Rosângela Rassy, presidente do SINAIT.

Veja matéria da Agência Câmara e leia também outras informações no site do Dieese – www.dieese.org.br:

30-4-2010 – Agência Câmara

Mínimo completa 70 anos valendo a metade do seu valor inicial, diz Dieese

Reportagem - Noéli Nobre

Câmara discute políticas de valorização do salário mínimo por meio de uma medida provisória e dois projetos de lei. Atualmente, 46 milhões de brasileiros recebem o mínimo.

Neste sábado, quando completa 70 anos, o atual salário mínimo (R$ 510) vale aproximadamente a metade do que valia na data da sua criação, segundo cálculo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Em 1º de abril de 1940, o salário mínimo de São Paulo era de 220 mil réis, que equivalem a R$ 1.109. Apesar de ser exato, esse número é apenas uma referência. "É difícil comparar, porque o padrão de consumo era diferente. Por exemplo, muito do que se comia em casa vinha da horta no quintal", observa o supervisor técnico do Dieese no Distrito Federal, Clóvis Scherer.

Havia 14 mínimos diferentes, que variavam conforme o custo de vida de cada região, mas supostamente todos compravam as mesmas coisas. No interior do Nordeste, por exemplo, o mínimo era de 90 mil réis, enquanto o do Rio de Janeiro (o maior do País) era de 240 mil réis. O único valor atualizado pelo Dieese foi o de São Paulo.

Atualmente, segundo o Dieese, recebem o salário mínimo 46 milhões de pessoas, das quais 18,5 milhões são beneficiários do INSS, 13,9 milhões de empregados, 8,5 milhões de autônomos, 4,7 milhões de empregados domésticos e 276 mil empregadores.

Oscilações
Desde sua criação, o salário mínimo oscilou, sempre refletindo o momento político e econômico do País. Teve uma trajetória de queda nos anos de inflação alta, principalmente na década de 80, mas começou a recuperar seu poder de compra a partir do Plano Real, em 1994, e principalmente nos últimos anos. Entre abril de 2002 e janeiro de 2010, teve um aumento real (descontada a inflação) de 53,67%.

O valor de hoje é o maior desde 1986, quando o salário médio real foi de R$ 517,22. O menor valor real da história do salário mínimo foi R$ 249,56, em 1995. O maior valor real, ainda segundo o Dieese, foi em janeiro de 1959 (governo JK), quando chegou a R$ 1.612 (valor atualizado).

Política de valorização
Para evitar a volta das oscilações para baixo, a Câmara discute uma política de valorização do mínimo. A Medida Provisória 474/09, que tranca a pauta do Plenário, aumentou seu valor de R$ 465 para R$ 510 em 1º de janeiro passado. Essa MP também contém diretrizes para a política de valorização do mínimo, com base na reposição integral da inflação do ano anterior s omada a um aumento real equivalente à variação anual do Produto Interno Bruto (PIB - Indicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: - agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; - indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e - serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB) registrada dois anos antes.

Segundo o texto, o Poder Executivo enviará ao Congresso até março de 2011 projeto de lei com as diretrizes de valorização do mínimo entre 2012 e 2023. O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou emenda à MP para vincular o aumento de aposentadorias e pensões ao reajuste do mínimo.

Próximo reajuste
Enquanto não se define a política de valorização, os deputados já se preocupam com o aumento do próximo ano. Arnaldo Faria de Sá e Paulo Pereira da Silva afirmam que não será possível levar em conta, nesse reajuste, a variação do PIB em 2009, que foi negativa (-0,2%). Os parlamentares estão negociando com o governo para que seja considerado o PIB de 2010.

Leia também:

·                     Projetos de lei estabelecem política de valorização

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