Apesar das declarações da senadora Kátia Abreu (DEM/TO) em entrevista concedida à Revista Veja desta semana, a Fiscalização do Trabalho no Brasil, infelizmente, continua a constatar a presença de trabalho escravo. Os flagrantes persistem, seja em ações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, seja nas inspeções realizadas pelos Grupos Rurais das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego – SRTEs.

A senadora, que é também presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA, concedeu entrevista à Revista Veja (páginas amarelas)  criticando o “rigor” da Norma Regulamentadora – NR nº 31 (trabalho rural) e caricaturando as situações de trabalho escravo encontradas pelos Auditores Fiscais do Trabalho.

“O que se nos apresenta como evidente é o reiterado descumprimento da legislação trabalhista por fazendeiros, fato, aliás, constatado por recente pesquisa da própria CNA. As ações do Grupo Móvel e das equipes de Fiscalização Rural são criteriosas, tudo é fartamente documentado em filmagens, fotografias e testemunhadas pelos Procuradores do Ministério Público do Trabalho e Policiais Federais e em inúmeros processos que tramitaram e tramitam no Judiciário brasileiro", ressalta a presidente do SINAIT, Rosângela Rassy.

A pesquisa da CNA foi feita por cerca de 200 pessoas treinadas pela entidade que visitaram fazendas e constataram que apenas cerca de 1% dos mais de mil empresários cumprem a legislação trabalhista, segundo informações divulgadas pela coluna de Mônica Bérgamo no jornal Folha de São Paulo e reproduzida no site do SINAIT no dia 26 de março deste ano, há um mês atras, portanto  (leia abaixo).

Os dados recolhidos e documentados pelos AFTs nas ações fiscais constituem-se provas e são utilizados pela Justiça em ações que, cada vez mais, impõem penas a empresários pelo crime previsto no artigo 149 do Código Penal. “As situações encontradas pelos AFTs e caracterizadas como trabalho escravo são extremas, são indignas, são repugnantes e inaceitáveis. Sabemos que não são todos os fazendeiros que praticam a exploração, mas os que assim procedem têm que ser punidos e, infelizmente, eles existem, não são lenda. Quando as irregularidades não se caracterizam como neoescravidão, os AFTs orientam pelo reparo da situação, ou autuam, de acordo com a gravidade. É preciso que a sociedade saiba que o trabalho é sério e criterioso, impessoal. O que a senadora tenta fazer é desqualificar a fiscalização e até as normas legais, que não foram inventadas pelos Auditores Fiscais nem construídas de uma hora para outra por capricho de alguém. O que se busca preservar é a vida, os direitos, a dignidade do trabalhador. Quem cumpre esses objetivos não será punido”, conclui Rosângela.

Veja matérias abaixo e confira a íntegra do documento na área restrita do site. Para acessar digite o número do Siape para o campo Login e o seu CPF como senha.

 26-3-2010 – Folha de São Paulo

Coluna Mônica Bergamo - Na carne

Uma investigação feita "in loco" em 1.020 fazendas pela própria CNA, a Confederação Nacional da Agricultura, revela que menos de 1% - é isso mesmo, 1%! - dos estabelecimentos rurais visitados por profissionais da entidade cumprem as leis trabalhistas no campo. O relatório, assinado por professores da Universidade Federal de Minas Gerais e da FGV-SP, será divulgado na próxima semana.

DEGRADANTE
A CNA, que é presidida pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), enviou técnicos e professores universitários para as fazendas como se fossem "fiscais" do governo. Entre as falhas encontradas, estão trabalhadores sem carteira assinada, alojamentos inadequados e empregados que costumam almoçar no campo, e não em refeitórios apropriados, o que é considerado "degradante" pelo Ministério do Trabalho.

CARTILHA
As visitas foram feitas em sete estados - Alagoas, Tocantins, Maranhão, Bahia, Mato Grosso do Sul, Goiás e Pará. Os técnicos da CNA orientaram os fazendeiros e retornaram aos estabelecimentos rurais depois de quase dois meses. Em 18% dos casos, os proprietários tomaram providências para melhorar a situação - o que, na opinião da entidade, mostra que, quando informados, os ruralistas procuram se adequar. Só no Maranhão as coisas continuaram praticamente iguais.

26-4-2010 – Repórter Brasil

Fazenda com 30 mil cabeças de gado mantinha 28 escravos

Operação do grupo móvel encontrou trabalhadores em construções precárias, submetidos a longas jornadas e pressionados por cobranças indevidas em fazenda da CSM Agropecuária, do reincidente Celso Silveira Mello Filho

Por Rodrigo Rocha

Não foi desta vez que a fiscalização radicalizou na cobrança excessiva de normas trabalhistas após se deparar com um cenário de despadronização de camas em alojamentos preparados e de refeições protegidas pela sombra fresca da vegetação, como quer alardear a pressão ruralista.