Servidores do MTE retomaram greve nesta segunda-feira (12)

Os servidores da carreira administrativa do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE retomaram, nesta segunda-feira 12, a greve por tempo indeterminado. Eles lutam por melhores condições de trabalho, de atendimento à população e pela implantação imediata de plano de carreira específico. A retomada do movimento, suspenso em dezembro, foi aprovada em assembléia estadual, em virtude da total frustração dos servidores por falta de negociação pelo  governo.

Quando realizou o 27º ENAFIT, em Belém, no ano passado, o SINAIT aprovou uma Moção de Apoio aos servidores administrativos. A categoria de AFTs apóia a causa  porque entende que melhorar as condições de trabalho e salário são objetivos comuns, que além de favorecer o atendimento às demandas dos trabalhadores, fortalece as duas categorias frente ao governo.

Confira a baixo as cartas direcionadas à imprensa e à população que justificam a retomada do movimento.

CARTA PARA A IMPRENSA

Servidores do MTE retomam greve por tempo indeterminado a partir do dia 12

Em assembléia funcionários do órgão decidiram retomar a paralisação, suspensa em dezembro, por tempo indeterminado

Os Servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em todo País, retomam a greve, por tempo indeterminado, a partir do dia 12 de abril (segunda-feira), por melhores condições de trabalho e de atendimento à população e pela implantação imediata de plano de carreira específico. A retomada da greve, que havia sido suspensa em dezembro, foi aprovada em assembléia estadual, em virtude da falta de negociação por parte do governo.

O movimento dos servidores do MTE é parte de uma mobilização nacional, onde em dezembro, foi aprovada a suspensão da greve, que já durava 40 dias, em razão de acordo com o governo. O compromisso firmado foi discutir um plano de carreira específico para o setor, seguindo um calendário de reuniões que terminaria em 22 de fevereiro deste ano.

No entanto, o governo estendeu os encontros até março. Após sucessivas reuniões sem proposta, no dia 29 de março o Ministério do Planejamento disse que não haveria negociação. Foi a gota d’água para os servidores decidirem pela retomada da greve. Por isso, o motivo da paralisação é a intransigência do governo.

Desde 1988, os servidores do MTE lutam pela aprovação de um plano de carreira específico. Após mais de 25 anos, o MTE realizou concurso por imposição do Ministério Público Federal, que considerou a terceirização praticada como ilegal. Mas a tabela salarial concede aos novos concursados, a exemplo dos servidores antigos, o pior salário da Administração Pública Federal e péssimas condições de trabalho. Esta situação já levou a uma evasão de cerca de 40%, piorando consideravelmente o atendimento à população. A possibilidade de que os pedidos de exoneração continuem a ocorrer é enorme, já que os novos servidores estão prestando concursos para outros órgãos.

Ao decidir por retomar a paralisação por tempo indeterminado, os servidores do MTE esperam que o governo de fato negocie. Os principais pontos da pauta de reivindicações são:

- Implantação imediata do Plano de Carreira Específico dos Servidores do MTE, conforme Aviso Ministerial MTE nº 30;

- Regulamentação da jornada de trabalho de 30 horas, estabelecendo dois turnos de 6 horas diárias, para ampliar o horário de atendimento à população;

- Melhorias das condições de trabalho;

- Política de treinamento e capacitação permanente;

- Ampliação das vagas do órgão com contratação dos remanescentes do último concurso;

- Paridade salarial entre ativos, aposentados e pensionistas.

Pedimos desculpas à população pelo não atendimento dos nossos serviços. No entanto, deixamos claro que o movimento se dará exclusivamente por responsabilidade do Governo, já que os servidores foram vítimas de "simulação" negocial no Ministério do Planejamento.

CARTA ABERTA À POPULAÇÃO

Em defesa do serviço público de qualidade

Nós, servidores públicos federais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), estamos retomando uma greve por tempo indeterminado a partir desta segunda-feira, 12 de abril.

Em respeito à população que utiliza os serviços do MTE, esclarecemos que nossa luta é em defesa de um Serviço Público de qualidade e que atenda às reais necessidades de todos. Sabemos que os serviços do Ministério do Trabalho são importantíssimos para a população. Até por isso, devem ser prestados com qualidade.

Desde 1988, lutamos pela aprovação de um plano de carreira específico para o MTE. Neste sentido, começamos uma greve em novembro do ano passado, que durou 35 dias. Em dezembro, decidimos suspender a paralisação porque o governo se comprometeu em negociar conosco um plano de carreira. Essa negociação teria o último encontro agendado em 22 de fevereiro.

No entanto, o governo estendeu as reuniões até março, sem apresentar nenhuma proposta concreta. No último encontro com os servidores, no dia 29 de março, disse que não havia negociação. Ou seja, o governo virou as costas para a categoria que tem a pior remuneração do Poder Executivo Federal.

O governo Lula não teve respeito em relação aos servidores do MTE ao romper as negociações, assim como não honrou os seus compromissos com a nossa categoria. Lamentavelmente, nossa demonstração de boa fé ao suspender a greve não foi suficiente. Diante disso, os servidores retomaram o processo de mobilização suspenso em dezembro.

A paralisação e a greve são direitos fundamentais dos trabalhadores, previstos pela Constituição. Se a população eventualmente ficar sem algum dos serviços do MTE, a responsabilidade é exclusivamente do governo, já que os servidores foram vítimas de "simulação" negocial no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG.

A situação do serviço público em geral e dos servidores do MTE em especial é de completo descaso, penúria e precariedade, com salários irrisórios e condições degradantes de trabalho.

É preciso batalhar por um serviço público digno, gratuito e de qualidade.