Boletim semanal - nº 36 - 5 de fevereiro de 2010

LOF – MTE constitui Grupo de Trabalho e SINAIT participa

A CGRH do MTE informou ao SINAIT que está constituindo um Grupo de Trabalho para consolidar a proposta de Lei Orgânica da Fiscalização – LOF. E convidou o SINAIT para integrar o grupo, já que o Sindicato tem um anteprojeto de LOF. As representantes serão Rosângela Rassy, presidente, e Rosa Jorge, ex-presidente do Sindicato.

Em relação à LOF, para não deixar que o assunto “esfrie” no Congresso Nacional, o SINAIT vai entrar em contato com os líderes partidários no Senado para que seja logo marcada a audiência pública que discutirá o tema, assim como aconteceu na Câmara dos Deputados em 17 de dezembro.

Porte de armas mais perto de ser regulamentado

A minuta de regulamentação do porte de armas para os AFTs está no gabinete do Secretário-Executivo do MTE André Figueiredo. Esta é a informação mais recente obtida pelo SINAIT sobre esta pendência. O direito ao porte de armas está assegurado desde 2007 pela Lei 11.501, mas a regulamentação é necessária para a obtenção e uso.

A minuta da regulamentação passou pela Corregedoria do MTE, obteve parecer da SIT e agora a expectativa é de que o desfecho seja breve. O SINAIT reivindica ao MTE que o texto seja disponibilizado para análise da entidade antes da publicação.

Novas diretorias em entidades regionais

As Associações de AFTs do Maranhão, do Mato Grosso do Sul e do Pará têm novas diretorias, que já tomaram posse. No Maranhão o SINAIT foi representado pelo colega Benvindo Coutinho Soares - vice-presidente adjunto de Normatização Técnica e Assuntos Legais, que deixou a mensagem de que o Sindicato Nacional precisa e quer a cooperação da entidade regional em todas as lutas da categoria. No Mato Grosso do Sul, Nahia Khalil Saad, que é vice-presidente adjunta de Inativos e Atividades Assistenciais do SINAIT, integra a diretoria da AFITRA/MS.

No Pará, a presidente do SINAIT, Rosângela Rassy, participou da solenidade, ocorrida ontem, 4 de fevereiro. Rosângela é paraense e foi presidente da ASSINTRA/PA. O senador José Nery (PSOL/PA) prestigiou o evento e ressaltou a importância dos AFTs no combate ao trabalho escravo e na luta pela derrubada da Emenda 3.

Rosângela destacou a parceria da ASSINTRA com o SINAIT, que ela considera muito importante para manter a categoria unida e conscientizada sobre a necessidade lutar para obter conquistas. Ela também disse que há muitos desafios pela frente, como a criação da Lei Orgânica da Fiscalização e a aprovação da PEC 438.

O SINAIT parabeniza a todos os colegas que têm a coragem e a ousadia de continuar enfrentando os desafios e abraçando a luta. As parcerias são necessárias para que a categoria permaneça unida e para obter novas conquistas.

Convênios – tabelas na área restrita

Os valores dos descontos para obter veículos das marcas Honda e Nissan, pelo convênio firmado entre as montadoras e o SINAIT, estão disponíveis na área restrita do site. Para acessar, utilize o número do SIAPE como login e o do CPF como senha.

Dia 28 de janeiro – seis anos da Chacina de Unaí

O dia 28 de janeiro foi de muitas atividades e de repercussão nacional, em razão dos seis anos completados da Chacina de Unaí, do Dia do Auditor Fiscal do Trabalho e do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

Em Brasília houve Ato Público em frente ao Supremo Tribunal Federal, com boa cobertura da imprensa local e nacional. AFTs, autoridades e sindicalistas participaram lembrando a importância dos AFTs no combate ao trabalho escravo e prestaram homenagens aos AFTs Eratóstenes, João Batista e Nelson e ao motorista Ailton, assassinados em 28 de janeiro de 2004.

As viúvas Genir e Helba participaram do Ato Público e também compareceram à audiência com o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Francisco César Asfor Rocha. Esteve presente ainda o Ministro Carlos Lupi.

Atualmente encontram-se no STJ um Habeas corpus, cuja liminar foi indeferida, e um Recurso Especial, para o qual o Ministro assegurou que haverá preferência no julgamento, devido ao caso ser “emblemático”.

A presidente do SINAIT, Rosângela Rassy, e o senador José Nery, que acompanhou a comitiva na audiência, manifestaram a preocupação com a prescrição no caso e a soltura dos réus. Nenhum ainda foi julgado.

Houve manifestações relativas à data em vários estados como na Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí e São Paulo.

Seminário em São Paulo

A SRTE/SP organizou o I Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Escravo, bastante focado na exploração de trabalhadores estrangeiros pela indústria da confecção. O evento contou com a participação de Marinês Lina de Laia, viúva de Eratóstenes, já que o evento também prestou homenagem aos servidores mortos em Unaí. O Superintendente José Roberto de Melo pediu um minuto de aplauso e um minuto de silêncio para os AFTs e o motorista.

A Secretária de Inspeção do Trabalho Ruth Beatriz Vilela participou do primeiro dia de debates e disse que o Conselho Nacional de Imigração, assim como a SRTE/SP estão se debruçando sobre o tema para solucionar os problemas.

Rosângela Rassy encerrou os trabalhos do Fórum, falando sobre o papel da Auditoria Fiscal do Trabalho no combate ao trabalho escravo. Além do óbvio, que é fazer o combate direto por via da fiscalização exercida pelo grupo Móvel, segundo a presidente do SINAIT, os AFTs ajudam a pensar políticas públicas que evitam a reincidência dos trabalhadores na rede da escravidão e dão visibilidade ao problema para que a sociedade tome uma posição de repúdio à exploração.

GEAP – Julgamento suspenso novamente

O Supremo Tribunal Federal retomou no início da semana o julgamento da legalidade dos convênios firmados entre a GEAP e órgãos públicos, inclusive com o MTE. O julgamento iniciado em 2009 estava empatado, com um voto contra e outro a favor. Mais dois votos foram pronunciados, mantendo o empate.

Mas o Ministro José Antônio Dias Toffoli pediu vista ao processo e o julgamento foi mais uma vez suspenso.

O SINAIT tem ação na Justiça Federal que pleiteia a continuidade do convênio, uma vez que entende que o MTE é entidade fundadora da GEAP, pois estava fundido com o Ministério da Previdência na época da criação da entidade.

UNIMED – Demonstrativo de IR

O SINAIT informa aos filiados que fazem parte do Plano de Saúde Unimed, que ainda não receberam o demonstrativo de pagamentos referente ao ano base 2009, para Declaração de Imposto de Renda, que a solicitação deste documento deve ser feita pelos e-mails [email protected] ou [email protected], com a maior brevidade possível.

Artigos de AFTs

O SINAIT está incentivando os AFTs a produzirem artigos sobre a fiscalização, saúde e segurança no trabalho e sobre o mundo do trabalho em geral, para publicação no site. Se você se interessar em divulgar seus artigos neste espaço envie uma mensagem para [email protected].

Mantenha seus dados atualizados

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