Presidente do SINAIT cobra pagamento de exercícios anteriores do Planejamento

Rosa Jorge cobrou do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, o pagamento referente à exercícios anteriores, em razão de que muitos Auditores Fiscais do Trabalho possuem créditos a receber. Esses valores são frutos do reconhecimento de dívidas da própria União, como por exemplo, a primeira ação da GDAT, que ainda possui pagamentos pendentes, entre outros. Além disso, Rosa ressaltou que há também os atrasados daqueles AFTs que progrediram a partir de 2004.

“Certamente, os atrasados serão pagos ainda este ano”, foi a resposta que o secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva deu a presidente do SINAIT, Rosa Jorge, quando questionado à respeito do pagamento dos atrasados referentes à progressão dos AFTs.  De acordo com o secretário, os valores a serem pagos, este ano, a título de exercícios anteriores, terão limites menores que os pagamentos efetuados em 2008. Entretanto, a presidente chamou a atenção para o fato de que a questão da progressão é prevista na cláusula Décima do acordo firmado e que ainda não foi cumprida integralmente.

A reunião realizada no Ministério do Planejamento, na tarde desta quinta-feira, entre representantes da Secretaria de Recursos Humanos do MP e as entidades do Fisco Federal (SINAIT, ANFIP e SINDIFISCO NACIONAL), teve como pauta algumas pendências do acordo assinado em 2008.

Os dirigentes sindicais cobraram do secretário a solução para outra questão que teve tratamento diferente do que está no acordo, que é a transposição de três padrões para os Auditores Fiscais, especialmente, os AFRFBs, que na data da assinatura do acordo estivessem entre as classes/padrões A-l e B-l.

Duvanier admitiu que o acordado dá direito à transposição de três padrões. Mas, segundo ele, a orientação técnica foi de que o avanço previsto esbarrava no limite de vagas disponíveis em cada classe. Em busca de um consenso e por não dominar o assunto, que é muito técnico e específico, o Secretário sugeriu a realização de uma reunião técnica entre representantes das entidades e técnicos da Secretaria, que está previsto para ocorrer na próxima semana.

Sobre o corte de ponto, Duvanier disse que consultará a Advocacia Geral da União – AGU, para estar respaldado juridicamente em relação aos limites a serem respeitados em uma negociação com os servidores.

LOF – A presidente do SINAIT reiterou ao secretário que o SINAIT já elaborou uma proposta de Lei Orgânica e que ela já foi encaminhada ao MTE, que está avaliando e deverá discutir junto com o Ministério da Fazenda, via Receita Federal, para a conclusão de uma proposta em que haja o consenso dos dois Ministérios e que após deverá ser enviada ao Planejamento. O secretário acrescentou que é importante que a matéria seja encaminhada à SRH somente após um consenso entre os órgãos e as carreiras.

Na reunião, as entidades cobraram do Secretário a minuta de projeto de lei, que trata do direito de greve, da negociação coletiva e da organização sindical, cuja cópia foi entregue apenas à CUT. O texto proposto foi apresentado durante reunião do Grupo de Trabalho realizada na última terça-feira no Planejamento. 

O secretário explicou que isso ocorreu porque a CUT era a única central presente à mesa de negociação e que, caso as demais entidades não-filiadas a uma central se organizassem num grupo, poderia ser cedida uma cópia para a entidade que assumisse a condição de representante e o compromisso de não divulgar o documento amplamente. De acordo com o Secretário, trata-se de uma proposta da SRH e que, ainda, deverá ser discutida amplamente dentro do governo.

Na reunião estavam presentes, a presidente do SINAIT, Rosa Jorge, o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, o seu 1º vice-presidente, Lupércio Montenegro. Os diretores da Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) Rodrigo Possas e Maria do Carmo Pimentel. Representando a SRH, também participaram a assessora Cláudia Couto e a diretoria do departamento de Relações de Trabalho, Marcela Tapajós.