Estudo do MP contesta o mito do inchaço do serviço público

A Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP apresentou estudo que contesta a constante informação de que o Estado Brasileiro tem excesso de pessoal. Disponível no link

http://www.anesp.org.br/userfiles/file/Arquivos/2009/mito_do_inchao.pdf, o estudo foi feito pelos técnicos Marcelo Viana Estevão de Moraes, Tiago Falcão Silva e Patricia Vieira da Costa, todos especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, abrangendo o período de 2003 a maio de 2009. Para eles, o inchaço da máquina pública é mito e demonstram que as aposentadorias, mor tes e evasão do quadro provocaram uma diminuição do número de servidores. Além disso, a tendência é de que seja grande o número de aposentadorias nos próximos anos devido à alta média de idade dos servidores.

Esta realidade verifica-se em praticamente todos os órgãos da Administração Pública. Na Auditoria Fiscal do Trabalho, em 2010, o SINAIT prevê um boom de aposentadorias, o que reduzirá ainda mais o quadro, a despeito do concurso público anunciado, que autorizou o preenchimento de apenas 234 vagas. “É urgente a ampliação do quadro de AFTs, do preenchimento de todas as vagas disponíveis e da criação de novas vagas, o que só o Poder Executivo pode fazer. Estamos reivindicando isso todos os dias”, diz Rosa Jorge.

Leia matéria de O Dia sobre o assunto e acesse o link  http://www.anesp.org.br/userfiles/file/Arquivos/2009/mito_do_inchao.pdf para ler a íntegra do estudo do MP:

8-10-2009 – O Dia

200 mil novas vagas na União; inchaço da máquina pública é mito

Intitulado de "O mito do inchaço da Força de Trabalho do Executivo Federal", estudo da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento mostra que grande parte dos servidores pode se aposentar a qualquer momento. O envelhecimento do quadro já se verifica no ingresso na carreira.
Dos que entram para o serviço público federal, 40% já têm mais de 50 anos. Só para substituir quem se aposenta, há uma estimava de que serão criadas 200 mil vagas nos próximos anos, o que estimula ainda mais os candidatos que lotam as salas dos cursinhos preparatórios.

Nos seis anos do Governo Lula - de 2003 a 2009 - foram autorizadas 160.700 vagas para preenchimento por concursos. Mas o crescimento da máquina pública foi de 57.102 novos servidores, número bem menor em relação às vagas autorizadas, por causa de aposentadorias, falecimentos e outras exclusões, segundo o estudo.
Em alguns órgãos, a necessidade de novas seleções é significativa devido ao intenso processo de envelhecimento do quadro. Um exemplo é o Banco Central que tem entre seus servidores muitos que ingressaram na década de 70.
A intenção da administração do órgão é realizar concursos anualmente para suprir essa carência. No mês que vem, a autarquia deve liberar o edital de um novo processo com uma oferta de estimadas de 500 vagas, que estão autorizadas pelo Ministério do Planejamento.
Serão oferecidas 150 oportunidades para analista (Nível Superior, salário inicial de R$ 10.905,76) e 350 para técnico (Nível Médio e vencimentos de R$ 4.887,27 no início da carreira). O órgão concede aos seus funcionários auxílio-alimentação, vale-transporte, plano de saúde e auxílio-creche.

O BC busca servidores com o perfil de Gustavo Gomes, primeiro colocado no concurso de 2006. Após trabalhar apenas seis anos na iniciativa privada, ele estudou muito e passou na prova.
Segundo o estudo, outra prioridade é a contratação de novos médicos peritos para o INSS. Recentemente, a pedido do Ministério da Previdência Social, o Governo encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei propondo a criação de 500 vagas.
Depois de aprovado, caberá ao Planejamento autorizar a abertura do concurso que vai selecionar os novos peritos. O vencimento inicial da gira em torno de R$ 7 mil, par a jornada de 40 horas semanais.

Prioridade para a educação, fiscais e segurança pública

O estudo da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento revelou que a política de recomposição da força de trabalho no Poder Executivo federal priorizou áreas estratégicas para o atendimento à população como educação, fiscalização e segurança pública.
Do total de 57 mil ingressos no período, 29 mil foram destinados para a educação, sendo 14 mil professores.

"Queremos fortalecer a atividade dos órgãos existentes e criar novas estruturas em setores que são fundamentais para o desenvolvimento do País e nos padrões esperados pela sociedade", explicou o secretário Marcelo Viana.

Parte das vagas servirá para substituir funcionários terceirizados em situação irregular e cumprir acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

Governo prevê agenda estratégica de concursos

De acordo com a Secretaria de Gestão, há ainda uma agenda estratégica de concursos a serem abertos. Será dada continuidade à política de contratações em educação, visando ao preenchimento de vagas nas universidades federais e nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

Para a saúde, estão previstas 1.276 vagas para hospitais e institutos federais.
O Governo federal também pretende dar prosseguimento à estruturação da área de segurança pública, que será logo beneficiada com os concursos para a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal.

Essas corporações têm concursos em andamento e ainda abrirão mais vagas. Receita Federal e agências reguladoras também estão no rol das que vão selecionar candidatos.