Diretoria do SINAIT participa de reunião no MTE

A presidente do SINAIT, Rosa Jorge, esteve no Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, nesta terça-feira 13, para tratar de vários assuntos de interesse da categoria como a restituição de parte das mensalidades pagas com planos de saúde, o concurso para AFTs, a remoção, o 1/3 de férias e a progressão, entre outros. O vice-presidente Adjunto de Administração do SINAIT, Sylvio Couto Barone, e a vice-presidente Adjunta de Política de Classe, Rosângela Rassy, também participaram do encontro com os coordenadores de Recursos Humanos do Ministério, Luiz Eduardo Lemos da Conceição, e de Capacitação Avaliação, Cargos e Carreiras – COCAP, Maria Aparecida dos Santos Fernandes.

Planos de Saúde - Até o fim desta semana, segundo informou Luiz Eduardo, será publicada a portaria do MTE que autoriza o ressarcimento de R$ 65,00 para cobrir as despesas gastas, por servidores e dependentes, com planos de saúde privados. O ressarcimento é retroativo a setembro de 2009. O valor será creditado mensalmente no contracheque dos servidores, mas somente para quem não utiliza o plano de saúde da GEAP. Para ser beneficiado com o crédito é necessário que os comprovantes das mensalidades dos planos de saúde sejam apresentados mensalmente no RH em que o servidor é lotado. 

Concurso - O MTE já começou o processo de escolha da instituição que irá realizar o concurso para a carreira de Auditor Fiscal do Ministério.  As empresas têm até o dia 15 de outubro para apresentar suas propostas. A previsão é de que o edital saia até o dia 2 de janeiro de 2010 e que as provas sejam realizadas em um prazo de 60 dias depois de publicado o edital. De acordo com o coordenador de RH do Ministério, até a próxima semana será selecionada a instituição que vai aplicar as provas.

O SINAIT também apresentou aos coordenadores de RH e do COCAP sugestões aprovadas na plenária do 27º ENAFIT, promovido de 27 de setembro a 2 outubro, em Belém, no Pará, em que a categoria pede a introdução de provas discursivas e a obrigatoriedade do tema “Direitos Humanos Fundamentais”, nos concursos para AFT, bem como o respeito às especialidades da função considerando a amplitude da atuação do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, especialmente no que concerne à proteção da saúde e da segurança do trabalhador.

Remoção - O resultado preliminar para a remoção de AFTs será divulgado na próxima semana. Os AFTs devem ficar atentos porque o MTE vai abrir um prazo de dois a três dias para os recursos. Quem foi removido nos últimos dois anos não pode participar do atual processo de remoção. Os AFTs em carreira têm prioridade na remoção sobre os AFTs nomeados pelo novo concurso.

1/3 de férias – O SINAIT ajuizou três ações visando a obstar a incidência do PSS sobre o acréscimo de um terço de férias. Em 2008, o Sindicato obteve ganho de causa no STF, na primeira ação (Mandado de Segurança nº 2000.34.00.038096-8). Os filiados que constam nesta ação já receberam a restituição dos valores descontados em 2009, já os valores descontados entre outubro de 2000 e dezembro de 2008 serão objeto de execução nos Autos do Processo.

Já os valores descontados em outubro e dezembro de 2008 serão objetos de execução nos autos do processo.

Por determinação judicial, o MTE foi instado a apresentar todos os valores deduzidos neste período. Mas, o SINAIT constatou diversos erros nos cálculos do MTE e os apresentou na reunião desta terça-feira 13. O Ministério reconheceu as falhas e ficou de corrigir os cálculos até o fim desta semana para reapresentá-los à justiça.

O fato de nem todos os filiados serem beneficiados por esta decisão -  alguns por não terem autorizado o ajuizamento à época e outros por ainda não pertencerem à carreira -  levou o SINAIT a ajuizar mais duas ações com o mesmo objetivo, de impedir o desconto ilegal, a primeira em 2008, Processo  Nº 2008.34.00.035540-9, e a segunda em 2009, Processo Nº 2009.34.00.029442-2.

Progressão – O RH está fazendo um levantamento das SRTEs que já encaminharam ao MTE, os processos com os nomes dos AFTs que progrediram, bem como os valores para pagamento a título de “exercícios anteriores”. Também está sendo feito o levantamento daquelas Superintendências que ainda não concluíram esses procedimentos, para que sejam adotadas as medidas necessárias para sua conclusão, atendendo assim à reivindicação do SINAIT.