Fonacate discute Direito de greve com senador Paulo Paim

A regulamentação do direito de greve foi tema de debate de representantes do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate com o senador Paulo Paim (PT/RS), nesta quarta-feira, 30 de outubro. Na reunião, os dirigentes disseram ao senador que estão preocupados com a demora na aprovação da matéria e alertaram para pontos negativos do projeto de lei 710/2011, que está sob análise da Comissão Especial.

O Fonacate defende o projeto de lei 287/2013, apresentado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado - CDH a partir de sugestões do Fórum e que foi apensado ao PL 710/2011, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP). A matéria aguarda indicação de relator na Comissão.

O PL 710/11 impõe tantas barreiras para a realização de greves que, na prática, inviabiliza a realização do movimento pelos servidores públicos. Pela proposta, 60% dos servidores teriam de manter atividades normais durante uma greve.

O senador Paim decidiu solicitar a relatoria do projeto na CDH e também se dispôs a requerer uma audiência pública no Senado para discutir o assunto, cuja data ainda não foi definida. Na oportunidade, representantes dos servidores públicos vão ter a chance de expor suas opiniões sobre a matéria. 

Com informações do Fonacate.