Relatório sobre tráfico de pessoas em fronteiras é apresentado em Brasília

Um “Diagnóstico Sobre Tráfico de Pessoas nas Áreas de Fronteira no Brasil”, com um panorama da situação em 11 Estados fronteiriços do país, foi apresentado na sexta-feira, 18 de outubro, em Brasília (DF). O estudo tem como objetivo reunir dados sobre o problema e ajudar na construção de conhecimento para “apoiar as políticas e ações de prevenção, assistência às pessoas traficadas e a repressão a este crime”.

Financiado pela Secretaria Nacional de Justiça - SNJ, do Ministério da Justiça, o projeto, iniciado em dezembro de 2012, foi realizado em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime - UNODC e o International Centre for Migration Policy Development - ICMPD, organização internacional com sede em Viena, na Áustria.

O documento aponta a necessidade de mais atenção com o assunto nas agendas locais das áreas de fronteira brasileiras e de maior assistência às vítimas, além de uma necessidade de que as cúpulas dos órgãos de segurança pública nos Estados sejam mais sensibilizadas para o enfrentamento a esse crime. O relatório também procura traçar um perfil dos fins do tráfico de pessoas. Segundo o estudo, em unidades da federação como Rio Grande do Sul, Paraná, Pará, Amazonas, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, é grande a incidência do trabalho escravo como destino. O tráfico para fins de exploração sexual acontece com grande frequência no Amapá, Pará, Roraima, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Entre 2005 e 2011, um terço dos indiciados por tráfico de pessoas foi pego em região de fronteira. A pesquisa Diagnóstico sobre Tráfico de Pessoas nas Áreas de Fronteira no Brasil mostra que, dos 384 indiciamentos, 128 foram registrados na fronteira brasileira que abrange 15.719 quilômetros em 11 Estados – Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, Roraima, Rondônia e Santa Catarina.

De acordo com o estudo, o perfil da vítima é o já comumente identificado por outras pesquisas realizadas anteriormente: homens, mulheres, mulheres transgêneros; crianças e adolescentes do sexo feminino e masculino; e transgêneros em condição de vulnerabilidade, seja pelas condições socioeconômicas, seja pela presença de conflitos familiares, seja pela violência sofrida na família de origem.

Combate

Os Auditores-Fiscais do Trabalho, juntamente com a Polícia Federal, e a Polícia Rodoviária Federal, são responsáveis por combater crimes como o tráfico de pessoas para fim de trabalho escravo nas fronteiras do Brasil. Recentemente, a presidente Dilma Roussef sancionou a Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, que cria a Indenização de Fronteira para esses e outros servidores que atuam nessas regiões.

O incentivo vai ajudar a fixar os servidores nas fronteiras para fortalecer o combate a esses  crimes nessas localidades. A fiscalização trabalhista, por exemplo, atua na linha de frente na prevenção, controle, fiscalização e repressão a diversos delitos. Nessas regiões são rotineiras as ações fiscais trabalhistas que culminam no resgate de trabalhadores escravizados, bem como de crianças no trabalho infantil,  ações que se revestem de grande relevância, uma vez que estão vinculadas à cidadania, dignidade da pessoa humana e valores sociais do trabalho, preceitos que fundamentam a Constituição.

Agora, as categorias aguardam a publicação do Decreto que irá regulamentar a norma, definindo os locais que darão direito à indenização, pois a lei permite a extensão do benefício para localidades com dificuldade de fixação de servidores.

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