Abertura de CPI e de III Conferência Global sobre Trabalho Infantil marcam a semana

O trabalho infantil será objeto de investigação em uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, na Câmara dos Deputados, que começa nesta terça-feira, 8 de outubro, às 15 horas. A partir de hoje o Brasil também será a sede da III Conferência Global sobre Trabalho Infantil, promovida pela Organização Internacional do Trabalho – OIT, na Capital Federal, de 8 a 10 de outubro, no Hotel Brasília Royal Tulip Alvorada.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, o trabalho infantil caiu 5,41% no Brasil em 2012. Segundo a OIT, a redução do trabalho escravo no país chegou a 57%, de 1992 a 2011.

O objetivo da CPI é investigar por que, apesar dos bons resultados, 3,7 milhões de crianças ainda são exploradas como mão de obra no país. Ao fim, a CPI pretende apresentar um relatório após colher depoimentos de pessoas envolvidas de alguma forma com o problema e sugerir políticas públicas ainda mais eficazes para o combate à prática. Quem propôs a CPI foi a deputada Sandra Rosado (PSB/RN).

No Brasil, o trabalho antes dos 14 anos é proibido. A partir dessa idade até os 15, os adolescentes só podem trabalhar na condição de aprendiz. Dos 16 aos 17, devem ter obrigatoriamente a Carteira de Trabalho assinada, mas não podem exercer funções consideradas perigosas. Entre elas, o trabalho doméstico e a quebra da castanha de caju – que ocorre principalmente no Nordeste e as atividades carvoeiras.

Durante audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), no Senado, nesta segunda-feira, 7, o ativista indiano Kailash Satyarthi, criador da Marcha Global contra o Trabalho Infantil, afirmou que a educação tem um papel crucial de prevenção. “No Brasil, por exemplo, existem 3,8 milhões de crianças fora da escola e pouco mais que isso trabalhando. Os números são semelhantes. Trabalho infantil, analfabetismo e pobreza são três vértices de um triângulo e mantêm relações de causa e efeito”, disse.

Conferência e Programação

A presidente Dilma Rousseff fará o discurso de abertura da III Conferência no dia 8, assim como o diretor geral da OIT, Guy Ryder.  Fazem parte da organização os Auditores-Fiscais Luiz Henrique Ramos Lopes, chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, eLeonardo Soares. O evento contará com a participação da Auditora-Fiscal do Trabalho, Marinalva Dantas (RN), entre outros Auditores-Fiscais.

Durante a programação, serão realizadas sessões plenárias e semi-plenárias sobre diversos temas como erradicação do trabalho infantil, violação de direitos de crianças e adolescentes em atividades ilícitas, em migrações, trabalho doméstico e agricultura. Além disso, esses espaços de discussão vão tratar dos modelos de educação e escolas, produção de estatísticas, trabalho infantil urbano, papel do sistema judicial no combate ao trabalho infantil e trabalho infantil nas cadeias produtivas.

No dia 10, haverá reunião de chefes de delegações governamentais, representantes de empregadores e trabalhadores para a elaboração da Declaração de Brasília sobre o Trabalho Infantil e a última sessão plenária: “Como acelerar a luta contra o trabalho infantil”.

Números

A expectativa da OIT é que 1.250 pessoas participem da Conferência, entre representantes dos países, de governos, de Organizações Não Governamentais – ONGs, de organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas pela Infância – Unicef, além de 27 adolescentes brasileiros e 30 estrangeiros. Também participarão palestrantes e outros convidados.

O Relatório Global da OIT, divulgado este ano, aponta que 168 milhões de crianças e adolescentes são submetidos à prática em todo o mundo. Para a Organização, o ritmo de redução é “insuficiente e decrescente”. O Brasil se comprometeu a eliminar as piores formas de trabalho infantil até 2020.

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Com informações da Agência Câmara, Agência Senado e da OIT.