Aposentados cobram apoio de líder do PT para inclusão da PEC 555/06 na pauta

Uma mobilização a favor da inclusão da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 555/06 lotou o  auditório da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no dia 27 de setembro, durante audiência pública de iniciativa dos deputados estaduais Eliane Novais e Dedé Teixeira, com organização do Fórum em Defesa do Serviço Público e pelo MOSAP – Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas. A PEC 555/2006 extingue a contribuição previdenciária paga pelos servidores públicos aposentados e pensionistas desde dezembro de 2003.

A audiência pública teve a finalidade de pressionar o líder do PT na Câmara dos Deputados, deputado José Guimarães, a assinar o requerimento solicitando a inclusão da PEC na pauta da Casa, já que a matéria está pronta para votação. Entretanto, ele não compareceu à reunião. Além de parlamentares estaduais e federais, representantes de sindicatos e entidades representativas aos trabalhadores, também participaram do encontro lideranças nacionais. O Sinait participou do evento representado pela Delegacia Sindical no Ceará, que é filiada ao Fórum Em Defesa do Serviço Público e ao Mosap.

Os deputados estaduais Eliane Novais, Dedé Teixeira e Lula Morais destacaram que os servidores já não podem mais esperar, que esperam o avanço da matéria e que lembraram que a taxação foi traumática para a política do país, quando de sua implementação em 2003. Para eles, é questão de justiça recuperar o direito de quem contribuiu durante toda uma vida de trabalho.

Já o deputado federal Chico Lopes (PCdoB) questionou a incoerência da cobrança mesmo após o servidor se aposentar. “Sou funcionário público desde 1952 e continuo contribuindo não sei para quê”, indagou o parlamentar.

“Sabemos das dificuldades que temos com essa matéria no Congresso Nacional. Já fiz ofício solicitando que a PEC entrasse em pauta e continuo à disposição de vocês. Essa emenda é justa e necessária”, destacou o deputado federal Artur Bruno (PT). Ele ressaltou que os servidores públicos já pagaram muito neste país e não é justo que continuem contribuindo após a aposentadoria.

O deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) disse que é necessário fazer justiça àqueles que contribuíram com o desenvolvimento do País. “É preciso não apenas reconhecer que a contribuição dos inativos é uma imoralidade, nós temos que nos mobilizar”, conclamou.

Edson Guilherme Haubert, presidente do Instituto Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas - Mosap reforçou que está muito clara a necessidade de todos fazerem pressão e mobilizações em prol da PEC 555. “Mas isto nós fazemos há muito tempo. Hoje buscamos sensibilizar os deputados presentes aqui, para fazerem este trabalho junto aos demais parlamentares, lá na Câmara Federal”, afirmou.

De acordo com Haubert, é flagrante a inconstitucionalidade da taxação dos inativos, que fere o Art. 60, parágrafo 4, item 4, da Constituição Federal. “Queremos que o deputado Guimarães assine o requerimento – não necessariamente aprovando, mas possibilitando que a matéria seja pautada no Congresso. Não queremos privilégios, mas aquilo que nos é de direito”, enfatizou.

O deputado federal Mauro Benevides (PMDB) ressaltou que os aposentados e pensionistas não podem mais se submeter a essa taxação. “Nós nos propomos a defender essa causa – que não é apenas nossa, mas de uma comunidade que se sente espoliada. Teremos que fazer um trabalho persuasivo. Vou clamar da Tribuna. Vai ser uma batalha árdua. Pela minha experiência, temos que levar 380 deputados para garantir os 308 votos e a aprovação da PEC 555”, concluiu.

Dez anos do Estatuto do Idoso vira ato em defesa da PEC 555/2006

No dia 1º de outubro, Sessão Solene na Câmara em homenagem aos dez anos do Estatuto do Idoso se transformou em um grande ato em defesa da PEC. Os trabalhos foram presididos pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP). O deputado afirmou que, mais do que comemoração, o momento é de articulação. “Não temos o que comemorar. Estamos aproveitando para nos reunirmos e, a partir da reunião, nos organizarmos para protestar. A PEC 555 corrige a coisa mais absurda que tem. Cobrar contribuição dos inativos pra quê? Pra nada!”, criticou.

O deputado rejeitou a desculpa de déficit previdenciário para adiar a votação de matérias de interesse dos aposentados: “Aquela velha ladainha de que a Previdência está quebrada. Mentira! A Previdência não está quebrada coisa nenhuma. Os dados da ANFIP mostram que a Previdência Social em 2012 teve superávit de 70 bilhões de reais” declarou o deputado, indignado.

O deputado Amauri Teixeira (PT/BA) avaliou que há avanços nos dez anos do Estatuto do Idoso, mas ressaltou que é preciso aprovar matérias como a que põe fim ao fator previdenciário e à PEC 555/06. “A PEC é o fim de uma iniquidade. Temos que acabar com isso!”, cobrou.

Também se manifestaram a favor da votação imediata da PEC 555/06 os deputados Chico Lopes (PCdoB-CE), João Ananias (PCdoB-CE), Onofre Santo Agustini (PSD-SC), Ricardo Trípoli (PSDB-SP) e Simão Sessim (PP-RJ), além dos presidentes da Cobap, Varlei Martins Gonçalves, e do Mosap, Edison Guilherme Haubert.