PEC 555/06: Deputado defende inclusão na pauta da Câmara

Em discurso proferido no último dia 30 de setembro, no Plenário da Câmara, o deputado federal Mauro Benevides (PMDB/CE) destacou o empenho dos servidores em incluir na pauta do plenário da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 555/06. Ele informou que, em debate realizado na Assembleia Legislativa do Ceará, diversos parlamentares defenderam a inclusão e a aprovação da matéria. A PEC 555/2006 acaba com a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do serviço público, considerada uma das maiores injustiças cometidas contra o funcionalismo.

O Sinait acompanha o esforço parlamentar e trabalha para que a matéria seja votada em plenário com a celeridade necessária e esperada por todas as categorias. Um requerimento que inclui a votação da Proposta na ordem do dia já tem 340 assinaturas de deputados e de quase todos os líderes de bancadas, faltando apenas a assinatura do líder do PT, deputado José Guimarães (CE).

O último grande evento realizado reuniu vários parlamentares no auditório Nereu Ramos, promovido pelo Instituto Mosap, que o Sindicato integra, teve como objetivo pressionar os parlamentares a votarem a matéria em primeiro turno, na Câmara. 

Segundo Benevides, não é possível que esse desfecho seja adiado por tanto tempo, sem uma solução.

Leia íntegra do discurso do parlamentar:

30-9-2013 – Agência Câmara

PEC 555 – Discurso do deputado Mauro Benevides

SENHOR PRESIDENTE

SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS:

O empenho dos servidores aposentados e pensionistas para ver aprovada a PEC 555/2006 vem mobilizando as duas categorias em todas as Unidades Federadas, com vistas a sensibilizar o Presidente da Câmara dos Deputados e as lideranças partidárias no sentido de que a matéria seja inserida na pauta da Ordem do Dia, para o acolhimento por parte deste Plenário soberano.

Na passada sexta-feira, em concorrido debate na Assembleia Legislativa do Ceará; parlamentares federais e estaduais debruçaram-se sobre essa temática, expressando apoio a um assunto palpitante, que tramita há anos, sem alcançar o deslinde satisfatório.

Vários deputados, naquele ensejo, discursaram, seguidamente, a exemplo dos colegas Artur Bruno, Chico Lopes, Raimundo Gomes de Matos e eu próprio – todos apoiando a aludida Proposta, cabendo a deputada estadual Eliane Novais coordenar as discussões dos lideres dos grupos interessados, a começar pelo prestigioso Edson Guilherme Haubert, Presidente do Instituto Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionista (MOSAP), numa conscientização que nos trouxe a convicção de que a tese é reconhecidamente justa, em condições de obter a adesão da unanimidade dos nossos preclaros membros do Congresso Nacional.

Não é mais possível que assistamos a uma procrastinação de tantos anos, sem que fôssemos convocados para deliberar a respeito, a exemplo de outras iniciativas, envolvendo emenda à Carta Magna brasileira.

É este apelo que entendi de meu dever retransmitir aos eminentes colegas, na expectativa de que, afinal, alcancemos a almejada solução, certamente chancelada por muito mais do que os 308 votos indispensáveis à respectiva aprovação.

Os aposentados e pensionistas fazem jus a uma postulação tão consentânea para todos eles, após inestimáveis serviços prestados à coletividade.

MAURO BENEVIDES
Deputado Federal