Auditores-Fiscais encontram irregularidades em máquinas expostas em feira em Caxias (RS)

Pelo menos dez máquinas expostas em cinco estantes da Feira de Subcontratação e Inovação Industrial – Mercopar, em Caxias (RS), foram consideradas irregulares por Auditores-Fiscais do Trabalho porque estão em desacordo com a Norma Regulamentadora - NR nº 12 do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. A ação iniciada no dia 1º de outubro ainda está em curso.

O Auditor-Fiscal Rhuan Pereira informou que a operação começou no dia 1º e vai até sexta-feira, 4, com o objetivo de averiguar a obediência dos expositores às exigências apresentadas pelos Auditores-Fiscais. “Estamos indo diariamente à feira para examinar a obediência das empresas, quanto às recomendações dos Auditores-Fiscais do Trabalho”, disse. De acordo com ele, os estandes que não se adequarem podem sofrer medidas administrativas. “Além das medidas administrativas, os expositores que não estão regularizados podem responder por crime de contrabando, já que alguns casos envolvem exportação e importação de máquinas proibidas”.

Vanius Corte, gerente regional do MTE, explicou ainda que foram dadas três alternativas para as empresas que estavam exibindo os equipamentos. “Corrigir o defeito, retirar a máquina do estande ou cobrir o produto irregular”. Segundo ele, “a legislação do trabalho é clara ao tratar dos equipamentos e os que não se enquadram não podem ser vendidos, importados e nem mesmo expostos”.

Vanius esclareceu também que a intenção da fiscalização não é prejudicar a feira. “O principal motivo da operação é proteger os empresários e os trabalhadores”. Explicou que “se uma empresa compra uma máquina irregular, o MTE vai multar essa empresa quando for fazer a fiscalização, e não quem vendeu. Além disso, há os prejuízos que os trabalhadores podem sofrer com uma máquina em desacordo com a legislação de segurança do trabalho”. A Mercopar é promovida pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Rio Grande do Sul (Sebrae/RS) e pela Hannover Fairs Sulamerica, empresa do grupo Deutsche Messe AG.

Para ler a NR-12, clique aqui.