Indenização de Fronteira – Sinait discute com senador regulamentação e vetos

Entidades discutem pontos da regulamentação e vetos com o senador Sérgio Petecão (PSD/AC)

O Sinait e representantes do Sindifisco e Sindireceita estiveram em audiência, na tarde desta terça, 1º de outubro, com o senador Sérgio Petecão (PSD/AC) para discutir o decreto de regulamentação da Lei 12.855/2013, que criou a Indenização de Fronteira, e os vetos ao projeto.

O senador é relator na Comissão Mista responsável por emitir parecer aos vetos que serão votados na próxima sessão do Congresso Nacional, que vai analisar e votar os vetos decretados no último mês. A sessão será realizada no próximo dia 15 de outubro.

Os representantes sindicais pediram o apoio do parlamentar para a derrubada dos vetos que retiraram do projeto a abrangência da indenização para localidades consideradas de difícil provimento.

Uma Comissão está fazendo o levantamento dos municípios a serem beneficiados e a partir deste relatório será elaborado um único documento com as necessidades de incentivo na fixação de servidores, apontadas pelas carreiras.

O Auditor-Fiscal de Foz do Iguaçu, Guilherme Buss Balk representa o Sinait na Comissão, que também é composta por representantes da Federação Nacional dos Policiais Federais - Fenapef; da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF e do Sindicato Nacional dos Fiscais Agropecuários - Anffa Sindical.

Guilherme Buss Balk representou o Sinait na audiência.