Terceirização – Mesa Diretora estabelece prazo de cinco sessões para CCJ votar PL 4.330

A Mesa Diretora da Câmara concedeu o prazo de cinco sessões para que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC da Câmara vote o parecer ao Projeto de Lei - PL 4.330/2004. Após este período, a matéria deverá ser remetida ao Plenário. A decisão da Mesa baseou-se em requerimento do deputado Darcísio Perondi (PMDB/RS), que solicitava a imediata remessa do PL ao Plenário. Com esta decisão, o projeto poderá retornar à pauta da Comissão na próxima semana.

O PL, que pretende regulamentar a terceirização de mão de obra no país, permite até mesmo a quarteirização e mantém a responsabilidade subsidiária da empresa tomadora. O Sinait está mobilizado e trabalha contra a matéria, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB/GO), por entender que ele precariza as relações de trabalho ao permitir a terceirização em todas as etapas da produção e não apenas em atividades meio. A aprovação da matéria como está, representará uma porta aberta para o descumprimento da legislação trabalhista, por isso, precisa ser combatida.

Para chamar a atenção da sociedade e pedir que deputados digam NÃO ao PL, um front light foi instalado em frente ao terminal de desembarque no Aeroporto Internacional de Brasília, em espaço cedido pelo Sinait. O texto manifesta a opinião do Sinait, Anamatra, ANPT e do Fórum Nacional contra a Terceirização, que pedem a rejeição do projeto.