Chacina de Unaí - STF julga Habeas corpus de Mânica nesta terça-feira

O Ministério Público Federal - MPF informou ao Sinait que está confirmada para esta terça-feira, 1º de outubro, a sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal – STF que vai analisar o mérito do Habeas corpus impetrado pela defesa do réu Norberto Mânica, em busca de levar o julgamento para a Vara Federal instalada em Unaí (MG).

No dia 16 de setembro o ministro Marco Aurélio Mello concedeu uma liminar no processo, que teve como consequência a suspensão do julgamento que deveria começar no dia seguinte, 17 de setembro, em Belo Horizonte (MG). Seriam julgados quatro réus: Hugo Alves Pimenta, Humberto Ribeiro dos Santos, José Alberto de Castro e Norberto Mânica. Este último acusado de ser mandante do crime em que foram assassinados três Auditores-Fiscais do Trabalho – Eratóstenes, João Batista e Nelson – e o motorista do Ministério do Trabalho e Emprego – Ailton, em 28 de janeiro de 2004.

A decisão do ministro Marco Aurélio causou estranheza pelo fato de já ter sido realizado o julgamento de três réus, considerados os executores. Eles foram condenados na madrugada do dia 31 de agosto, em sentença proferida pela juíza substituta da 9ª Vara, Raquel Vasconcelos. Além disso, existe uma decisão unânime do Superior Tribunal de Justiça – STJ determinando que o julgamento se realize na capital mineira.

Um dos acusados, o réu Hugo Pimenta, que depôs como informante no primeiro julgamento, já manifestou ser contrário a que o julgamento seja em Unaí. Ele teme pela própria vida e de sua família, e disse que o júri sofreria influências dos Mânicas na cidade.

Segundo o Ministério Público Federal, que atua no caso, não há argumentos que justifiquem a transferência do julgamento para a Vara Federal de Unaí e isso já foi fartamente demonstrado. Na sessão desta terça-feira, o MPF estará representado.

O Habeas corpus (HC) 117871 será analisado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Luiz Fux – presidente, Marco Aurélio, Dias Toffoli, Rosa Weber e Roberto Barroso. A sessão está marcada para as 14 horas.