Embargos e interdições - Repórter Brasil repercute pedido do Sinait para substituição de Superintendentes

A ONG Repórter Brasil repercutiu, em matéria publicada em seu site, o pedido formalizado pelo Sinait ao ministro Manoel Dias, do Trabalho e Emprego, para substituir os superintendentes Regionais do Trabalho e Emprego na Paraíba, no Paraná, no Rio de Janeiro e em Rondônia. Nestes Estados os superintendentes assinaram portarias que suspenderam a autonomia de Auditores-Fiscais do Trabalho para embargar obras e interditar máquinas e equipamentos. É uma situação considerada extremamente grave, face ao grande número de acidentes de trabalho que ocorrem diariamente no país, com consequências seriíssimas para os trabalhadores.

O Sinait e a categoria em todo o Brasil estão revoltados com a situação. Vários foram os pedidos para que o Ministério do Trabalho e Emprego resolva o caso, porém, até agora, nenhum superintendente foi exonerado ou revogou a portaria.

Os efeitos práticos e nocivos da medida já começaram a surgir. No Paraná, o superintendente se recusou a assinar Termos de Embargos e Interdições lavrados pelo Grupo Móvel de Auditoria de Condições de Trabalho em Obras de Infraestrutura – GMAI na semana passada, relativos a fiscalização realizada no estádio Arena da Baixada. Foram constatadas várias situações de grave e iminente risco, que justificam os autos.

Em relação a este fato, o Sinait propôs uma Moção de Repúdio que foi aprovada pela plenária final do 31º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit, na última sexta-feira, 27 de setembro, em Vitória (ES). Denúncias foram encaminhadas aos Ministérios Públicos Federal e do Trabalho, além da presidência da República e mídia.

Veja a matéria da Repórter Brasil:

27-9-2013 – Repórter Brasil

Auditores reclamam de interferência política e pedem substituição de superintendentes

Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho faz novas críticas e aponta problemas na Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro e Rondônia. Ministério do Trabalho e Emprego não comenta

Lisa Carstensen

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) enviou carta aberta denunciando interferência política em fiscalizações e pedindo a substituição dos Superintendentes Regionais do Trabalho e Emprego nos estados de Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro e Rondônia. A decisão de formalizar o pedido foi tomada em reunião conjunta entre a Diretoria Executiva Nacional e o Conselho de Delegados Sindicais do Sinait. A mensagem foi enviada ao ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, na última terça-feira, 17 de setembro. A Repórter Brasil tentou obter um posicionamento sobre a demanda, mas a assessoria de imprensa da pasta afirmou que ninguém se manifestaria a respeito do assunto.

Na carta, assinada pela presidente do Sinait, Rosângela Rassy, o sindicato critica o “descaso dos referidos gestores com a saúde e a vida de milhares de trabalhadores” ao restringir a autonomia de auditores para embargar obras e interditar máquinas e equipamentos ao constatarem iminente risco à vida dos trabalhadores. Por essa razão, entidades sindicais da categoria protestam em vários estados.

No Paraná, coordenadores de projetos pediram afastamento em sinal de protesto com interferências. O Brasil é signatário da Convenção 81 e da Recomendação 20 da Organização Internacional do Trabalho, que determina que os fiscais devem ter autonomia nas inspeções.

Em agosto, o problema já havia sido apontado por auditores da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Rondônia (SRTE/RO), que, também em carta aberta, repudiaram interferência política nas ações de fiscalização. Na mensagem, eles denunciaram constrangimentos e restrições no embargo da obra da Hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira, em Rondônia. Na ocasião, um dos fiscais relatou ter recebido um telefonema do assessor do ministro, Ruy Parra Motta, que, segundo ele, tentou de impedir o embargo do canteiro de obras no qual foram encontradas irregularidades severas.