MT: Auditores-Fiscais participarão de lançamento do Grupo de Articulação para Erradicação do Trabalho Escravo

Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso – SRTE/MT irão participar do lançamento do Grupo de Articulação para Erradicação do Trabalho Escravo – GAETE/MT, no dia 23 de setembro, às 8h30, no auditório do Ministério Público do Trabalho – MPT, em Cuiabá (MT).

Além dos Auditores-Fiscais, o grupo é composto por várias entidades como o MPT, o Ministério Público Federal - MPF, a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra, a Comissão Pastoral da Terra - CPT, o Centro de Pastoral para Migrantes - CPM, o Centro Burnier de Fé e Justiça, a Central Única dos Trabalhadores - CUT e o Fórum de Direitos Humanos e da Terra – FDHT.

De acordo com o superintendente Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso, o Auditor-Fiscal Valdiney Arruda, o GAETE é uma iniciativa da Auditoria-Fiscal. “O projeto nasceu na Auditoria-Fiscal e nós também estamos à frente, por meio da coordenação do grupo rural, das iniciativas referentes às estratégias de repressão e prevenção no combate ao trabalho escravo no Estado”.

Valdiney destaca ainda que a Auditoria-Fiscal é responsável pelo desenvolvimento e integração de parcerias com outros órgãos. “São ações que vieram para somar esforços de todos com o objetivo de incrementar programas de repressão e prevenção. Além disso, a Auditoria-Fiscal é propulsora e articuladora no combate ao trabalho escravo no Estado”.

Programação

O evento de lançamento contará com a participação de Valdiney Arruda, do juiz do Trabalho Jônatas Andrade, coordenador do Grupo de Articulação Interinstitucional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo do Pará - GAETE/PA, e do coordenador da Campanha Nacional de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo da Comissão Pastoral da Terra - CPT, Frei Xavier Plassat, que também é integrante da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae.

Na cerimônia de abertura será discutida “A importância da articulação interinstitucional para a erradicação do trabalho escravo no Brasil”. Também estará presente o Oficial do Programa de Combate ao Trabalho Forçado da Organização Internacional do Trabalho - OIT, Antônio Carlos de Mello Rosa.

GAETE/MT

A fundação do GAETE/MT tem o objetivo de ampliar as articulações interinstitucionais que permitam o combate mais amplo ao trabalho escravo em Mato Grosso.

É importante lembrar que os representantes do Grupo suspenderam, em março deste ano, a participação nas instâncias deliberativas da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo de Mato Grosso - COETRAE/MT, em razão de dificuldades encontradas na concretização das ações planejadas no âmbito da comissão.

Outro motivo que levou à referida suspensão da participação foi a falta de resposta do governo do Estado de Mato Grosso ao pedido de esclarecimentos a respeito de seu entendimento sobre a validade e legitimidade do Cadastro de Empregadores mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, a “Lista Suja” do Trabalho Escravo, regulada pela Portaria Interministerial MTE/SDH nº 2/2011.

O esclarecimento foi solicitado pelas instituições para que se pudesse compreender a posição oficial do governo estadual a respeito da "Lista Suja", uma vez que os atos e as declarações do governo estadual suscitaram dúvidas quanto ao reconhecimento desse instrumento.

Confira a programação

8h30 – Abertura

9h – Apresentação do GAETE/MT e das instituições que fundam o Grupo

9h20 – Painel “A importância da articulação interinstitucional para a erradicação do trabalho escravo no Brasil”

Jônatas Andrade - juiz do Trabalho Titular da 2ª Vara do Trabalho de Marabá (PA) e coordenador do GAETE/PA

Frei Xavier Plassat - coordenador da Campanha Nacional de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo da CPT e integrante da Conatrae

10h40 – Debates

11h – Adesão das demais instituições interessadas em compor o GAETE/MT.