Terceirização – Sinait participa de Comissão Geral nesta quarta, 18

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, participa nesta quarta-feira, 18 de setembro, de Comissão Geral que vai debater o Projeto de Lei – PL 4.330/2004, que regulamenta a terceirização de mão de obra no país. O debate será feito no Plenário da Câmara dos Deputados, a partir das 10 horas.

A Comissão Geral foi proposta pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN) porque não há consenso sobre a votação do PL, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB/GO), nem de seu Substitutivo, elaborado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB/BA). Ambos os textos são considerados prejudiciais e precarizantes pelo movimento sindical dos trabalhadores. O Sinait e diversas entidades que representam servidores públicos da área trabalhista também se posicionam contra o PL 4.330/2004.

A falta de consenso na Comissão Quadripartite constituída para este fim levou a uma onda de protestos nas últimas semanas, o que impediu a votação do PL na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC.

Os principais pontos polêmicos do projeto são a permissão para que trabalhadores terceirizados sejam admitidos nas atividades fim das empresas, a adoção da responsabilidade subsidiária ou solidária por parte das empresas tomadoras de serviços, a representação sindical dos trabalhadores terceirizados e a terceirização no serviço público. Estes e outros aspectos do PL e do Substitutivo serão discutidos.