CDEIC aprova PL que reduz peso máximo para trabalhadores braçais

Em meio a tantos projetos que retiram direitos dos trabalhadores, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio – CDEIC da Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que propõe mudança na CLT para beneficiar uma categoria. É o PL 5.746/2005, que altera o artigo 198 da CLT para limitar em 30 quilos o peso máximo da carga manuseada por trabalhadores braçais.

O PL é de autoria do senador Marcelo Crivella (PMR/RJ) e foi relatado na CEDEIC pelo deputado Antonio Balhmann (PSB/CE), sendo aprovado em reunião da Comissão na semana passada. A nova regra, caso se transforme em lei, beneficiará categorias como estivadores e operários da construção civil, que estão sujeitos a carregar e transportar cargas pesadas.

Segundo o relator, hoje existem tecnologias de transporte e logística que não havia na época em que a CLT foi concebida, e as empresas precisam usá-las para poupar a saúde dos empregados. É, na opinião dele, uma questão de modernização da CLT e também de redução de despesas da Previdência Social com benefícios pagos aos trabalhadores que se acidentam ou adoecem em razão de esforço excessivo na movimentação de cargas. Seu relatório aponta que cerca de 20% dos benefícios pagos pela Previdência são destinados a trabalhadores que têm lesões nas costas.

O PL, até agora, foi aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP e rejeitado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC, além de ter que passar pela votação em plenário.

Íntegra do PL 5.746/2005.

Íntegra do relatório do deputado Antonio Balhmann. 

Com informações da Agência Câmara.