Concursos públicos – Governo anuncia 47 mil vagas para 2014

Primeira etapa do concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho foi realizada no dia 8 de setembro. Cespe informou que há 480 candidatos por vaga

O Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional no final de agosto prevê concursos públicos para o preenchimento de 47.112 vagas em 2014. Deste total, 42.353 são cargos vagos já existentes e os outros 4.759 estão reservados para a substituição de trabalhadores terceirizados.

A oferta anunciada é menor que a reservada para este ano de 2013, que é de 49.347. Porém, até agora, setembro, pouco mais de 15 mil vagas foram disponibilizadas nos concursos públicos autorizados pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP. Alguns dos concursos autorizados, como o do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, para Auditor-Fiscal do Trabalho, não contemplaram o número de vagas solicitado. No caso do MTE, que tem mais de 800 cargos vagos, foram solicitadas 629 vagas, e apenas 100 foram autorizadas.

A batalha para este concurso, que já teve sua primeira prova realizada no dia 8 de setembro, é para que tenha o aproveitamento máximo, com a convocação de todos os aprovados. Segundo informações do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília – Cespe, que organiza o certame, há 480,35 candidatos por vaga.

Este concurso, na opinião do Sinait, quantitativamente, praticamente não fará diferença na carreira. Rosângela Rassy, presidente da entidade, comenta: “Pelo estudo elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea, entregue ao Sinait em julho do ano passado, a necessidade era de cerca de 5.800 novos Auditores-Fiscais do Trabalho, a serem contratados nos próximos quatro anos, para que a categoria recomponha sua capacidade de fiscalização e atendimento à demanda do mercado de trabalho. Hoje, passado mais de um ano, esse número já deve ser maior, pois centenas de colegas se aposentaram e o concurso com apenas 100 vagas não supre, nem de longe, a nossa necessidade”.

O estudo do Ipea é de conhecimento dos ministros do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, e do Planejamento, Miriam Belchior, aos quais foi entregue pessoalmente pela presidente do Sinait, Rosângela Rassy.

A situação também é conhecida da presidente Dilma, que recebeu das mãos do sindicalista José Calixto Ramos, presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, portador do Sinait, um documento em que o Sindicato elenca as razões pelas quais a proteção do trabalhador está em risco (relembre a matéria e o documento - http://www.sinait.org.br/documento/Carta%20Presidenta%20Dilma_16032012.pdf).

A presidente afirma que o Sindicato continuará reivindicando um novo concurso, mais significativo, para 2014. “O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, disse que o MP vai autorizar concursos públicos para as áreas da fiscalização e administrativa. Vamos atrás dessa confirmação e, mais uma vez, usaremos os dados que temos para convencer o governo a preencher todas as vagas já disponíveis, além de buscar a ampliação do quadro, por projeto de lei”.