CTASP aprova nova lista de doenças incapacitantes para o trabalho

O Projeto de Lei n° 4.082/2012, que acrescenta doenças incapacitantes especificadas em lei e dão direito à aposentadoria por invalidez, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), teve o parecer aprovado, por unanimidade, na quarta-feira, 4 de setembro, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP. O parecer foi do deputado Chico Lopes (PCdoB/CE). Agora, a matéria segue para a Comissão de Seguridade Social e Família – CSSF.

Atualmente, duas leis definem as doenças graves, contagiosas ou incuráveis que dão direito à aposentadoria: a 8.112/90, que se refere aos funcionários públicos, e a 8.213/91, que regulamenta os planos da Previdência Social para o setor privado.

O texto da proposta em tramitação inclui: hepatologia grave; doença pulmonar crônica com insuficiência respiratória; amputação de membros inferiores ou superiores; miastenia (perturbação da junção neuromuscular) grave; acuidade visual, igual ou inferior a 0,20 em um ou nos dois olhos, quando ambos forem comprometidos; e esclerose sistêmica. A ampliação da nomenclatura de doenças incapacitantes é baseada em pesquisas realizadas em algumas unidades das juntas médicas – como Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS; Regime Geral da Previdência Social – RGPS e Regimes Próprios de Previdências Sociais – RPPS, evidenciadas por especialistas consultados, os quais concordam em incluir tais doenças.  

Para ler a proposta na íntegra, clique aqui.

Conheça mais a Lei 8.112/90 e a Lei 8.213/91. 

Com informações da Agência Câmara de Notícias.