Embargos e Interdições – Artigo critica e questiona ato de Superintendente da Paraíba

Um artigo forte e contundente do Auditor-Fiscal do Trabalho Carlos Alberto Castor de Pontes, da Paraíba, questiona e critica o ato do Superintendente Regional do Trabalho e Emprego da Paraíba de suspender a autonomia de Auditores-Fiscais do Trabalho, que completou um mês no dia 22 de agosto.

Pontes afirma que o ato viola mais que a prerrogativa dos Auditores-Fiscais do Trabalho, atingindo o direito dos trabalhadores de terem proteção proporcionada pela fiscalização preventiva, que pode salvar vidas. Ele questiona a legalidade do ato e aponta vários preceitos constitucionais atingidos pela medida.

Finaliza fazendo a pergunta: “Por que o Superintendente fez isso?”. E oferece duas interessantes alternativas de respostas que o leitor curioso terá que ler para formar sua opinião.

O Sinait registra que tem buscado uma solução para resolver este problema, que também ocorre no Paraná e em Rondônia. Além de denunciar os fatos, recorreu a autoridades do Ministério do Trabalho e Emprego, incluindo o secretário de Inspeção do Trabalho, Paulo Sérgio Almeida, e aguarda uma resposta sobre instrumento que acabe, de vez, com a possibilidade de interferências indevidas e indesejáveis na fiscalização.

Leia aqui o artigo “Rei-Sol ou kamikaze?”, de Carlos Pontes.