DEN, CDS e CFN se reúnem hoje

Nestas terça e quarta-feiras estão reunidos em Brasília a Diretoria Executiva Nacional - DEN, o Conselho de Delegados Sindicais – CDS e o Conselho Fiscal Nacional – CFN do Sinait, para discutir e deliberar pautas importantes para a categoria.

Nesta terça-feira a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, começa a reunião sendo portadora de uma boa notícia: a sanção do projeto de lei que cria a Indenização de Fronteira, com a inclusão dos Auditores-Fiscais do Trabalho, publicada no Diário Oficial da União de hoje, 3 de setembro. Foi uma longa batalha, que o Sinait venceu.

Diretores e conselheiros discutirão estratégias para fazer o trabalho parlamentar em torno do Projeto de Lei – PL 4.330/2004, que regulamenta a terceirização nas relações de trabalho. O PL poderá ser colocado na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC esta semana. Não houve consenso nas discussões da comissão quadripartite que discutiu o tema. O relatório que irá à votação é considerado prejudicial aos trabalhadores por permitir a terceirização em praticamente todas as etapas de produção, incluindo as atividades fim das empresas públicas e privadas. O Sinait está acompanhando os trabalhos da CCJC.

Outro assunto importante é o projeto eSocial, cujo coordenador, no Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, o Auditor-Fiscal do Trabalho José Alberto Maia, virá ao Sinait para fazer uma apresentação técnica. Ele vai detalhar o projeto, seu alcance e importância para a Auditoria-Fiscal do Trabalho.