Sinait repercute nota pública do Conanda
Edição: SINAIT
O Sinait repercute Nota Pública do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda em que a entidade repudia as recentes iniciativas por parte de diferentes grupos do Estado e da sociedade no sentido de propor a “Redução da Maioridade Penal e o Aumento do Tempo da Medida Socioeducativa de Internação”.
Na nota, o Conanda reafirma seu posicionamento contrário a qualquer projeto de Emenda à Constituição ou Projeto de Lei que vise a redução da maioridade penal. Além disso, argumenta sobre a necessidade de garantir políticas públicas e sociais com prioridade absoluta para a efetividade no processo de reinserção social dos adolescentes em conflito com a lei.
De acordo com o Conanda, o Estado, a sociedade, a comunidade e a família devem assumir seu dever na propaganda e proteção sobre os direitos das crianças e adolescentes como forma de prevenção aos diferentes problemas sociais inclusive à violência e à criminalidade.
Para ler a nota pública do Conanda na íntegra, clique aqui:
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