Auditor aborda inserção de pessoas com deficiência em monografia

O Auditor-Fiscal do Trabalho/RJ, Pedro Paulo Martins, enviou ao Sinait o texto da sua monografia de conclusão do curso de Pós-graduação em direito, no qual aborda as questões que envolvem o direito à inserção no mercado de trabalho das pessoas portadoras de deficiência.

Para o Auditor-Fiscal, não basta estar garantido na Legislação o direito à igualdade de oportunidades a fim de garantir os direitos de pessoas ou grupos que necessitam de proteção especial, como as portadoras de deficiência, mas, é preciso humanizar o acolhimento nas empresas para evitar as práticas discriminatórias.

Ele destaca ainda que a construção de uma sociedade justa e igualitária se fundamenta na garantia de igualdade de oportunidades a todos, com uma legislação que proporcione a proteção sem qualquer forma de discriminação. E afirma que não deveria haver exceção a essa regra, inclusive em relação ao trabalhador portador de deficiência, “porque toda distinção, exclusão ou preferência que tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidades ou de tratamento em matéria de emprego ou profissão constitui uma forma de discriminação”, alerta o autor.

Na conclusão, Pedro Paulo esclarece que o alcance e a complexidade desta tarefa significa a quebra de um paradigma por demais aceito pela sociedade brasileira, qual seja, a falta de capacidade das pessoas portadoras de deficiência em participarem do processo produtivo em igualdade de condições com os demais trabalhadores. São  necessárias medidas urgentes, não só governamentais, mas do conjunto da sociedade,  com o intuito de   mudar a mentalidade, diminuir o preconceito, capacitá-los para o trabalho e oferecer-lhes as condições necessárias, inclusive materiais,  para  o  ingresso amplo, geral e irrestrito no contexto social.

Leia a íntegra da monografia “A Inclusão de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho” aqui.