PB: Superintendente pretende rever ato que retirou a competência dos Auditores-Fiscais

Após ato público realizado pela Delegacia Sindical do Sinait na Paraíba e a Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho – AAFIT/PB, nesta quarta-feira, 21 de agosto, o superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Estado, Rodolfo Ramalho Catão, afirmou que pretende rever o ato que retirou a competência dos Auditores-Fiscais para embargos e interdições.

A afirmação foi feita mediante pressão do Sinait, de Auditores-Fiscais do Trabalho, de representantes de sindicatos de operários da Construção Civil, dos Engenheiros, dos Bancários e da Central Única dos Trabalhadores – CUT, em reunião com o Superintendente. Todos participaram da manifestação que ocorreu em frente à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego da Paraíba – SRTE/PB, em João Pessoa.

Durante o ato público, todos os líderes sindicais repudiaram o ato do Superintendente que, por meio da Portaria nº42/2013, retirou dos Auditores-Fiscais do Trabalho a competência de embargar obras e interditar estabelecimentos, serviços, máquinas e equipamentos.

Segundo a Delegada Sindical do Sinait na Paraíba, Tânia Maria Tavares, isso representa um sério risco para a saúde e segurança dos trabalhadores. Ela reforça que durante o tempo transcorrido entre a elaboração do Laudo Técnico de Interdição ou Embargo pelo Auditor Fiscal do Trabalho e a apreciação do Superintendente podem ocorrer acidentes de trabalhos fatais ou acidentes que ocasionem graves consequências para os trabalhadores.

O Sinait foi ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, na semana passada, para cobrar resoluções urgentes para o problema, que também aconteceu no Paraná e em Rondônia. O secretário de Inspeção do Trabalho, Paulo Sérgio de Almeida, afirmou que um texto será elaborado, podendo se tornar uma Orientação Normativa, para solucionar o problema de forma permanente. O Sindicato acompanha o caso e continua cobrando o Ministério pelas providências necessárias.