Auditor-Fiscal lança livro no Enafit em Vitória (ES)

O Auditor-Fiscal do Trabalho Jair Teixeira dos Reis lançará o livro FGTS: Cálculo, Recolhimento, Parcelamento e Fiscalização, durante o 31º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit. O evento ocorre no período de 22 a 27 de setembro, em Vitória, no Espírito Santo.

A publicação trata do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) diante de contratos nulos, a impenhorabilidade das contas e os prazos de prescrição aplicáveis. Além de abordar questões sobre a Lei Complementar nº110/2001, da sistemática do FGTS no universo jurídico dos empregados domésticos, do processo administrativo fiscal, inclusive da expedição de auto de infração, dentre muitos outros assuntos ligados ao tema.

O livro é destinado aos profissionais do Direito, Administração e Ciências Contábeis e também traz uma contribuição importante de consulta para os Auditores-Fiscais do Trabalho de todo país.

Jair Teixeira dos Reis

É Auditor-Fiscal do Trabalho desde 1996, graduado em Direito pela Universidade Estadual de Montes Claros (MG) – Unimontes, com especialização (pós-graduação) em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. É professor de Ciência Política, Direitos Humanos, Direito do Trabalho e Previdência em cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade São Geraldo – FSG. Concluiu o Curso de Doutorado em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa (ULL), em Portugal. Além disso, Jair Reis é membro da Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho – Jutra.