Senado aprova Indenização de Fronteira para Auditores-Fiscais do Trabalho

Em votação realizada na noite desta quarta-feira, 7 de agosto, o plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei da Câmara – PLC 47/2013, que institui a Indenização de Fronteira, incluindo entre as carreiras contempladas os Auditores-Fiscais do Trabalho. O relatório aprovado foi do senador Sérgio Petecão (PSD/AC), que respeitou o texto aprovado na Câmara dos Deputados.

Este é o resultado de um trabalho de meses realizado pelo Sinait e muitos Auditores-Fiscais do Trabalho lotados em localidades de fronteira do Brasil com os países vizinhos. Foi um trabalho árduo, de convencimento, de boca a boca, de vigília nos corredores e gabinetes da Câmara e do Senado. Praticamente todos os líderes partidários e integrantes de comissões pelas quais o projeto tramitou foram visitados mais de uma vez pela presidente do Sinait, Rosângela Rassy, em companhia de diretores e Auditores-Fiscais do Trabalho que se deslocaram várias vezes até Brasília para apresentarem aos parlamentares os argumentos que justificam a inclusão da carreira na lei.

“É uma questão de justiça”, diz Rosângela, pois a categoria, tanto quanto as outras inicialmente contempladas, atua nas regiões de fronteira no combate aos crimes transfronteiricos, especialmente o tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo, que é a segunda maior razão para o tráfico de pessoas no mundo. Além disso, o Sinait zela pela manutenção da isonomia com a Receita Federal do Brasil, uma vez que as carreiras estão na mesma lei.

O Sinait comemora a aprovação no Senado, e continua vigilante, cuidando para que esta conquista se complete com a sanção integral da lei.

Veja aqui, vídeo em que o senador Sergio Petecão agradece a votação e a aprovação do PLC 47/2013.