Fonacate apresentará propostas para Reforma Política em Seminário na Câmara

Durante Assembleia realizada nesta terça-feira, 6 de agosto, na sede da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – Anfip, os integrantes do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, que o Sinait integra, deliberaram sobre as propostas de Reforma Política que serão apresentadas em Seminário sobre o tema nesta quarta-feira, 7,  no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. A transparência, controle social e combate à corrupção farão parte das discussões ao longo do evento.

O Seminário vai reunir especialistas, parlamentares, servidores públicos, acadêmicos e a sociedade civil para definir os principais tópicos que as Carreiras de Estado devem apoiar na Reforma Política. 

Na Assembleia, os representantes das entidades decidiram os pontos da pauta que serão levados ao Seminário, relacionados ao financiamento de campanha, sistema eleitoral, transparência nas despesas de campanha, propaganda eleitoral e fidelidade partidária.

Após os protestos em todo o país que pediam, principalmente, o fim da corrupção, a Reforma Política voltou a ser debatida na Câmara dos Deputados, após o anúncio da presidente Dilma Rousseff de que deveria ser realizado um plebiscito sobre a questão. Foi formado, na Câmara, um Grupo de Trabalho - GT, composto por parlamentares, para definir os pontos que serão priorizados em uma possível votação por plebiscito. A princípio, o GT pretende ouvir a sociedade por meio de uma Comunidade Virtual no site da Câmara e de audiências públicas.

Segundo o presidente do Fonacate, Roberto Kupski, o Seminário será importante para fortalecer e manter o debate no Poder Legislativo a fim de concretizar a Reforma Política. “É a contribuição das Carreiras Típicas de Estado com propostas para aperfeiçoar o sistema eleitoral e torná-lo mais justo”, resumiu.

PEC 271

Também participou da reunião o deputado Augusto Carvalho (PPS/DF). Ele apresentou a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 271/2013, de sua autoria, que prevê equidade nos valores das verbas indenizatórias para os servidores públicos federais. Os integrantes do Fonacate manifestaram apoio à matéria, principalmente pela desigualdade dos valores de pagamento de diárias no Poder Executivo em relação ao Legislativo e ao Judiciário.

Segundo o parlamentar, a PEC já está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJ da Câmara, e o relator é o deputado Fabio Trad (PMDB-MS). “Ele provavelmente apresentará um parecer favorável”, Augusto Carvalho adiantou.

O Sinait foi representado na reunião pelo diretor Hugo Carvalho Moreira (CE).