Auditor-Fiscal participa de reunião para discutir propostas ao Estatuto da Pessoa com Deficiência

O Auditor-Fiscal do Trabalho Fernando André Sampaio, coordenador do Projeto de Fiscalização de Inclusão de Pessoas com Deficiência na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Pernambuco SRTE/PE, participa, nesta quinta-feira, 1º de agosto, de uma reunião extraordinária com caráter de audiência pública, para discussão das propostas do Estatuto da Pessoa com Deficiência. A reunião acontecerá no auditório Gentil Mendonça, na sede da Superintendência, às 13h30.                      

A ideia é promover, em nível local, uma discussão sobre a proposta do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que encontra-se sob apreciação do Congresso Nacional. Outra possibilidade é ampliar o debate e encaminhar sugestões de alteração, inclusão e ou supressão no texto, por meio das pessoas com deficiência e suas entidades representativas, concretizando o lema “Nada sobre nós, sem nós”.  É preciso conscientizar as pessoas com deficiência sobre o teor e os efeitos do texto do Estatuto como está proposto, e criar a oportunidade para incluir modificações de interesse e protagonizadas pelo segmento das pessoas com deficiência,  bem como envolver órgãos governamentais e entidades da sociedade civil.

No mês de junho, a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência apresentou à ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, uma proposta do Estatuto da Pessoa com Deficiência. “A análise inicial desse documento pela Fiscalização do Trabalho já indicava uma série de artigos prejudiciais à inclusão das pessoas com deficiência, não apenas no mercado de trabalho, mas também demonstravam sérios retrocessos em relação à Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência", disse Fernando.          

Por este motivo, o Ministério do Trabalho e Emprego designou uma comissão composta de Auditores-Fiscais do Distrito Federal – na coordenação nacional, de Minas Gerais, Pernambuco e Rio Grande do Sul para discutir as proposições do texto do Estatuto, debater o assunto com parlamentares envolvidos com o tema, bem como produzir um documento com as sugestões levantadas.